Segundo o líder do Governo, Iraguassu Filho, a matéria foi discutida com o setor produtivo. Foto: CMFor
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, com 25 votos favoráveis, projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto, que modifica o Código da Cidade. De acordo com o texto original, a medida visa regular situações não contempladas na legislação de 2019, esclarecendo conceitos e indicando infrações a serem aplicadas quando há descumprimento das obrigações previstas em Lei.
Na prática, segundo explicou o líder do Governo, o vereador Iraguassú Filho (PDT), a matéria é um reforço em relação à fiscalização por conta de alguns cenários que ocorrem em Fortaleza sobre o descarte inadequado de resíduos sólidos. Segundo ele, a legislação original acaba sendo inócua no que diz respeito à notificação de alguns setores, principalmente, os microempreendedores individuais, as empresas de pequeno porte e as microempresas.
“Essa é uma matéria relevante para a cidade, e foi amplamente debatida com representantes dos sindicatos vinculados, com a Fiec, Fecomércio e com a oposição. Ela chegou na Casa no dia 7 de maio e versa sobre a preocupação que o prefeito, os secretários e vereadores têm sobre o descarte irregular em Fortaleza”, defendeu.
Segundo explicou, não haverá notificação para esses empreendimentos quando o descarte for de ordem de infração grave ou gravíssima e haverá a aplicação de multas. “Não terão a notificação. O texto regulamenta também sobre os contêineres na cidade de Fortaleza. Outro diálogo foi construído com assinatura de 12 vereadores, preocupados quando houver descarte utilizando veiculo automotor, o que faz com que aumente em 100% o valor da multa”.
No caso de descartes realizados por caçamba, caminhão, carro com carroceria e outros, a multa passa a aumentar em 200%. “Muitas das vezes há contratação por parte de alguém, de forma consciente, de tirar entulho de obra e isso acaba chegando em leito do rio, lagoa, canal, meio fio, terreno público e privado. É fundamental que possamos avançar com essa matéria. Uma fiscalização inócua não tem efeito prático”.
Setor produtivo
Opositor, o vereador Júlio Brizzi destacou a importância da matéria e defendeu que aquelas pessoas que contratam outras para descarte irregular, têm que ser punidas de forma mais dura. No entanto, ele lamentou a falta de discussão com o setor produtivo e voltou a criticar a taxa de lixo aplicada em Fortaleza. “Ela impacta várias coisas de quem é empreendedor nesse setor. Questões burocráticas poderiam ser discutidas pela gestão. Ela já chegou pronta e o setor produtivo não teve como debater”, pontuou.
