Presidente da Câmara, Antônio Henrique /Foto: CMFor.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), encerrou, nesta quinta-feira (27), os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2019, o primeiro da sua gestão. O pedetista, usando a tribuna, elogiou a atuação dos parlamentares, em especial do líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (PDT), e do vereador Renan Colares (PDT), presidente da Comissão Especial que analisou o Código da Cidade e relator da matéria, respectivamente.
“Quero agradecer a todos os vereadores que fizeram parte desse trabalho desde a entrada da matéria na Casa, cumprindo o compromisso com o povo de Fortaleza. A aprovação da proposta (Código da Cidade) é um marco que iremos deixar nesta Casa, uma matéria importante e que já vinha sendo debatida desde 2016”, afirmou Antônio Henrique, após agradecer a todo o corpo da Casa pelo “trabalho e parceria”.
Outro vereador que recebeu atenção especial no discurso de encerramento foi Didi Mangueira (PDT), pela atuação na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Com os trabalhos encerrados nesta quinta-feira, o Parlamento Municipal entra em recesso e só retoma às atividades no dia primeiro de agosto, uma quinta-feira.
Limpando a pauta
Hoje, a Câmara aprovou, em redação final, três projetos de autoria do Poder Executivo. Além do PLC 006/2019, foram aprovados o PLC n° 021/2019, que dispõem respectivamente sobre o Código da Cidade e o Alvará Social e o projeto de lei ordinária nº 123/2019, A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) base para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (LOA) e uma autorização para o prefeito Roberto Carlos fazer viagens internacionais até o fim deste ano.
A proposta (PLC 21/2019) ainda diminuiu as taxas de alvará e registro sanitário para as pequenas empresas, que passa agora a ser cobrado um valor total de R$ 100,00.
O Plenário aprovou ainda matérias de autoria de vereadores em redação final, como os projetos de lei ordinária nº 090/2017, nº 249/2017, n° 328/2017, n° 121/2019 de autoria respectivamente dos vereadores Idalmir Feitosa (PR), José Freire (Patriota), Márcio Martins (PROS), Dr. Porto (PRTB). Além do projeto de resolução n° 010/2019 do vereador Esio Feitosa (PDT) e projeto de decreto legislativo n° 18/2019 do vereador Sargento Reginauro (sem partido).
O PLO 090/2017 dispõe sobre a vedação de ato discriminatório ou tratamento diferenciado nas agências bancárias. A medida visa desburocratizar o atendimento dos clientes. O PLO 249/2017 institui o cadastro municipal de bicicletas. A iniciativa visa inibir a prática de roubos.
Já o PLO 328/2017 permite o uso de placas advertindo sobre a utilização da área privada destinada com exclusividade para estacionamento de clientes em atendimento. Só será permitido o uso da referida placa em estabelecimentos devidamente regularizados e licenciados perante o Município de Fortaleza. Também aprovado o PLO 121/2019, que institui o dia do Damista no calendário oficial de eventos do município, passando a ser comemorado anualmente no dia 9 de maio.
O projeto de resolução 010/2019 institui a Medalha Protetora Diol, que visa homenagear personalidades físicas em vida ou em memoriam denominadas “Protetores Independentes”, que tenham se destacado por suas ações e serviços relevantes em defesa da causa animal. Também foi aprovado o em redação final o decreto legislativo nº 18/2019, que concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao ator, dramaturgo e produtor cultural Carlo Rinaldo Costa Moreira, conhecido por Cariri Costa. As matérias seguem agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
