O novo partido aprovado pelo TSE terá o número 25 na urna eletrônica. Foto: Reprodução

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.

A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.

“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.

A lista de partidos brasileiros atualizada no mês de junho deste ano pela Justiça Eleitoral contava com 30 agremiações, com a fusão das duas siglas o país passa a ter 29 partidos políticos.

Confira a lista de partidos políticos em junho de 2023: 

1 MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.6.1981 LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI 15
2 PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 3.11.1981 MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA 14
3 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 ANDRÉ PEIXOTO F. LIMA (Presidente em Exercício) 12
4 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.2.1982 GLEISI HELENA HOFFMANN 13
5 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.6.1988 LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS 65
6 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 1°.7.1988 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS 40
7 PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.8.1989 EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE 45
8 AGIR AGIR 22.2.1990 DANIEL S. TOURINHO 36
9 PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 25.10.1990 ANTONIO CARLOS BOSCO MASSAROLLO 33
10 CIDADANIA CIDADANIA 19.3.1992 PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT 23
11 PV PARTIDO VERDE 30.9.1993 JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA 43
12 AVANTE AVANTE 11.10.1994 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE 70
13 PP PROGRESSISTAS 16.11.1995 CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO 11
14 PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 19.12.1995 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA 16
15 PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 9.5.1996 EDMILSON SILVA COSTA* 21
16 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 18.2.1997 JOHN HERBERTHE CALUMBIA PINTO DOS SANTOS 28
17 DC DEMOCRACIA CRISTÃ 5.8.1997 JOSÉ MARIA EYMAEL 27
18 PCO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA 30.9.1997 RUI COSTA PIMENTA 29
19 PODE PODEMOS 2.10.1997 RENATA HELLMEISTER DE ABREU 19
20 REPUBLICANOS REPUBLICANOS 25.8.2005 MARCOS ANTONIO PEREIRA 10
21 PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 15.9.2005 JULIANO MEDEIROS 50
22 PL PARTIDO LIBERAL 19.12.2006 VALDEMAR COSTA NETO 22
23 PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 27.9.2011 GILBERTO KASSAB 55
24 PATRIOTA PATRIOTA 19.6.2012 OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE, Vice-presidente no exercício da presidência (PET 0600319-75.2021.6.00.0000) 51
25 SOLIDARIEDADE
 SOLIDARIEDADE 24.9.2013 EURIPEDES GOMES DE MACEDO JÚNIOR 77
26 NOVO PARTIDO NOVO 15.9.2015 EDUARDO RODRIGO FERNANDES RIBEIRO 30
27 REDE REDE SUSTENTABILIDADE 22.9.2015 HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES 18
28 PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 29.9.2015 SUÊD HAIDAR NOGUEIRA 35
29 UP UNIDADE POPULAR 10.12.2019 LEONARDO PERICLES VIEIRA ROQUE 80
30 UNIÃO UNIÃO BRASIL 8.2.2022 LUCIANO CALDAS BIVAR 44

Fundo Partidário

No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.

O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados , ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira.

Com informações do TSE