Só com fretamento de avião, para as viagens do governador Elmano, o Estado do Ceará já gastou mais de R$ 6 milhões neste Governo. Foto: Reprodução/ Andre Borges/Agência Brasília
Interessado apresenta impugnação e Assembleia Legislativa do Ceará suspende o pregão eletrônico para alugar avião. Leia o documento que comunica a suspensão do evento:
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2023
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2023. PROCESSO N. 02565/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADO, COM POTÊNCIA
MÍNIMA DE 2.950 LIBRAS POR TURBINA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 08 (OITO) PASSAGEIROS E 02 (DOIS) TRIPULANTES, GLASS COCKPIT,
COM AR CONDICIONADO DE SOLO, RADAR METEOROLÓGICO, DUAL FMS (FLIGHT MANAGEMENT SYSTEM), CVR (COCKPIT VOICE
RECORDER), EGPWS, PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM ACIMA DE 16.000 LBS, OPERADORA DA AERONAVE NA CATEGORIA TPX DEVIDAMENTE HOMOLOGADA, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS
DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado
no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos
Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em razão de Impugnação e, consequentemente, para melhor análise dos argumentos apresentados pela
empresa Impugnante, esta Comissão Permanente de Licitação, bem como o Órgão Solicitante desta Contratação, entendem prudente a suspensão do presente
certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2023 (Processo Administrativo nº 02565/2023), inicialmente prevista para ocorrer no dia 06 de junho de 2023,
às 10h:00min. Ressaltamos que, após adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras
informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected] e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
