A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Foto: Reprodução
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.
Piso
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Atuação
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem apontou que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Cearenses atuantes
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) participou nesta terça-feira (18), da mesma forma que outros cearenses que defende a classe, como o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) e a vereadora de Fortaleza Enfermeira Ana Paula (PDT) da cerimônia de assinatura do encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde, para pagamento do piso salarial da enfermagem a partir de maio de 2023. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Lula.
”O nosso desejo é que essa novela chegue ao fim. Com a liberação desse crédito, cumpre-se a exigência do STF, que barrou o piso no ano passado. Agora vamos trabalhar para que o PLN seja votado o mais breve possível no Congresso e que finalmente o piso chegue aos contracheques dos profissionais”, afirmou Célio antes da chegada do presidente Lula.
A expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento e siga para apreciação do Plenário do Congresso Nacional. Para aprovação será necessária a maioria simples, ou seja, metade mais um, dos senadores e deputados presentes.
Logo após a cerimônia, Célio Studart enviou ofício ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando urgência na votação do PLN. ”É pública e notória a expectativa da categoria em todo o país, desde a publicação da Lei 14.434/2022, para que o piso da enfermagem chegue efetivamente nos contracheques. A abertura do crédito é primordial para viabilizar o pagamento, o que torna urgente a votação do PLN em questão”, diz trecho do documento.
Já ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, Célio pediu a revogação da decisão cautelar, publicada em setembro do ano passado, que possibilita o restabelecimento do piso salarial. “Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem ainda na legislatura passada, quando o PL 2564/2020 foi aprovado, temos acompanhado de perto a luta incessante da categoria para garantir esta conquista suspensa pela decisão”, ressaltou.
Estiveram presentes na cerimônia representantes das entidades da enfermagem de vários locais do país, parlamentares e apoiadores da categoria.
Com informações da Agência Brasil
