Relatório foi apresentado na manhã desta sexta-feira (16), durante coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa. Foto: ALCE

Como adiantado pelo Blog do Edison Silva, a comissão especial que averiguou o contrato da Enel com o Governo do Estado, apresentou relatório, na manhã desta sexta-feira (16), defendendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. O colegiado levará o documento até a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel e cobrará o imediato cancelamento da concessão da fornecedora junto ao Poder Executivo.

Presidente da comissão, o deputado Fernando Santana (PT) tem sido o membro do grupo que demonstrou maior indignação com os serviços prestados pela empresa e já defendia uma CPI para investigar a Enel, visto que dessa forma a Casa teria poder de polícia para acompanhar fornecedora de energia. O relatório aprovado será compartilhado com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça, deputados federais e senadores cearenses.

“O que essa comissão e essa Casa pedem é a abertura de uma CPI para investigar a Enel  e do órgão competente o cancelamento do contrato de concessão imediatamente. O terceiro ponto é entregar esse relatório ao Ministério Público Estadual e Federa, o Tribunal de Justiça, deputados federais e senadores. Vamos à Agência Nacional entregar, em mãos, nossa solicitação, para que se possa ter uma resposta da agência, que é o cancelamento do contrato, diante do que atestamos nos relatórios da Assembleia e Ministério Público”, disse Santana.

De acordo com o relator da comissão especial, o deputado Guilherme Landim (PDT),  a Enel vem descumprindo, de forma generalizada, diversas cláusulas no contrato de concessão, principalmente, no que diz respeito à prestação dos serviços à população cearense. “São cobranças duplicadas, má prestação dos serviços, demora nos prazos, cortes indevidos e falta de comunicação com os órgãos públicos”, apontou.

Segundo disse, com a instalação da CPI, os deputados passarão a ter mais poder de investigar os contratos, visto o poder de polícia do inquérito. O parlamentar disse, ainda, esperar que o Poder Judiciário possa atuar, visando a obrigação da melhoria dos serviços prestados pela Enel à população.