Com pré-candidatos à eleição e reeleição, “CPI do Motim” pode funcionar até o período eleitoral

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (10), ato do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), prorrogando, por pelo menos 120 dias, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Os trabalhos do colegiado podem ter prosseguimento até a proximidade do fim da campanha eleitoral, ou pouco antes da votação deste ano, em outubro, ainda que o relator tenha afirmado que tende a entregar o relatório antes do prazo limite estipulado.

Membros da CPI que fazem parte da oposição ao Governo do Estado, sempre que podem, apontam interesse político e eleitoral do grupo para, segundo eles, atingir a pré-candidatura do Capitão Wagner (UB), pretenso candidato ao Governo do Estado. A verdade é que o parlamentar fundou a Associação dos Profissionais de Segurança (APS), e foi seu primeiro presidente, deixando o cargo somente quando foi eleito deputado, em 2015.

Após Wagner, quem assumiu a presidência da entidade foi um de seus aliados, Sargento Reginauro, que se tornou vereador de Fortaleza em 2019, na vaga deixada por Soldado Noélio (UB), que também atuou na instituição e foi empossado deputado estadual à época. Todos os três estão na disputa eleitoral deste ano, sendo que o primeiro está de olho no Palácio da Abolição, enquanto que os outros querem voos mais altos, e pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

Soldado Noélio é o único membro da CPI que atua na oposição e disputará eleições para deputado federal, além de Delegado Cavalcante (PL), que é suplente. Os demais membros, incluindo o relator Elmano de Freitas e o presidente Salmito Filho, tentarão reeleição para a Assembleia Legislativa. Integrantes do colegiado avaliam que a atuação de alguns no colegiado deve dar visibilidade para o eleitorado, visto que o tema deve se manter em evidência nos próximos meses.

De um lado os oposicionistas continuarão utilizando o discurso de perseguição política e desprestigiando o trabalho do colegiado, além de fazerem a defesa da necessidade de CPIs para outros temas, como o narcotráfico. Do outro lado os governistas devem focar no uso político das associações e prejuízo das ações para policiais e bombeiros militares, bem como para a sociedade como um todo, em caso de confirmação do uso político das entidades para, por exemplo, financiar motins que ocorreram no Estado nos anos de 2011, 2012 e 2020.

 

Leia o ato do presidente da Assembleia Legislativa:

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Requerimento que integra o processo n.º 4356/2022, que requer a prorrogação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Considerando a necessidade de concessão e prazo superior para conclusão dos trabalhos da CPI, uma vez que ainda há informações e documentos a serem colacionados aos autos e diante da necessidade de sua apreciação para que existam condições materiais de formular o relatório final.

Considerando que o referido requerimento foi formulado dentro do prazo de duração da CPI e está apoiado pelo art. 56 da Constituição Estadual e art. 53 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e, ainda os fundamentos jurídicos elencados no parecer da Procuradoria.

Considerando que o Plenário da Assembleia Legislativa anuiu com a prorrogação do prazo e o deferimento ad referendum, publicado no DOE do dia 31 de maio de 2022.

RESOLVE: Prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada com o fim de investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, por 120 (cento e vinte) dias, a serem contados a partir de 1.º de junho de 2022.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 8 de junho de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE