O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), lançou nova etapa do Programa CNH Popular.
Através do site oficial do Detran é possível fazer as inscrições.
A iniciativa que já beneficiou mais de 139 mil pessoas com carteiras de habilitação gratuitas nas categorias A e B.
Em 2021, o Governo do Ceará disponibilizou 25 mil vagas, dando mais oportunidades ao acesso gratuito com a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel).
Agora, a iniciativa dobra a oferta vigente. Serão ofertadas mais 20 mil CNHs para o interior e 5 mil para moradores de Fortaleza. Somando um total de 50 mil carteiras distribuídas em 2021/2022.
Os novos condutores que se habilitam na categoria A recebem um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
- Número de habitantes; (as carteiras serão ofertadas proporcionalmente com a população).
- Possuir sua própria autarquia de trânsito; ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local.
- Número de pessoas habilitadas X número de veículos registrados.
Terão prioridade de atendimento no programa aquelas pessoas que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil e aquelas que possuem algum tipo de deficiência.