Governador Camilo Santana, ao lado da vice Isolda Cela, avisou que as pessoas devem tomar cuidados com os possíveis golpes por aplicativos de mensagens. Todo o processo de habilitação é gratuito. Foto: Reprodução/Facebook.

O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), lançou nova etapa do Programa CNH Popular.

Através do site oficial do Detran é possível fazer as inscrições.

A iniciativa que já beneficiou mais de 139 mil pessoas com carteiras de habilitação gratuitas nas categorias A e B.

Em 2021, o Governo do Ceará disponibilizou 25 mil vagas, dando mais oportunidades ao acesso gratuito com a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel).

Agora, a iniciativa dobra a oferta vigente. Serão ofertadas mais 20 mil CNHs para o interior e 5 mil para moradores de Fortaleza. Somando um total de 50 mil carteiras distribuídas em 2021/2022. 

Os novos condutores que se habilitam na categoria A recebem um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.

De acordo com o govenador Camilo Santana (PT) o programa vai beneficiar os 184 municípios serão atendidos. Para participar do benefício os municípios terão que seguir alguns critérios. São eles: 
  • Número de habitantes; (as carteiras serão ofertadas proporcionalmente com a população).
  • Possuir sua própria autarquia de trânsito; ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local.
  • Número de pessoas habilitadas X número de veículos registrados.

Terão prioridade de atendimento no programa aquelas pessoas que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil e aquelas que possuem algum tipo de deficiência.

O chefe do Executivo estadual ressaltou durante o evento que as pessoas devem tomar cuidados com os possíveis golpes propagados em aplicativos de mensagens. ”O Governo do estado e o Detran reforça que o programa é totalmente gratuito, ninguém deve pagar nada. Nenhuma etapa da habilitação será cobrada”, diz Camilo.