Os vetos foram encaminhados para a Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Divulgação.
O prefeito Sarto já encaminhou algumas matérias para a Câmara Municipal de Fortaleza, ainda que o ano legislativo tenha início somente em fevereiro próximo.
Dentre as propostas do Executivo a serem apreciada pela Casa estão: quatro vetos a projetos de parlamentares da base aliada, dentre eles, dois do líder do Governo, o vereador Gardel Rolim (PDT).
O chefe do Poder Executivo vetou integralmente o projeto de Gardel aprovado pela Câmara Municipal em dezembro passado, que instituía a Semana Municipal de Atenção à Saúde da Criança. A proposta foi apresentada pelo parlamentar ainda em outubro de 2019, quando ele fazia parte da base governista do ex-prefeito Roberto Cláudio.
Sarto também vetou parcialmente projeto de Lei de Gardel Rolim aprovado também antes do recesso parlamentar que cria o serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo. De acordo com o opositor, Gabriel Aguiar (PSOL), a matéria aprovada pela Câmara abre espaço para que dunas e áreas preservadas de Fortaleza fossem utilizadas por esse tipo de transporte. O socialista comemorou em suas redes sociais o veto do prefeito.
O chefe do Executivo também vetou parcialmente o projeto de Lei do vereador Germano Heman (PMB), que instituiu no Calendário de Eventos Oficiais de Fortaleza, o Dia de Prevenção e Combate ao Diabetes. No texto original, o autor da proposta citava convênios que poderiam ser celebrados entre a Prefeitura e órgãos públicos federais, estaduais e entidades da sociedade civil, visando a elaboração de projetos de ação social.
Também foi vetado, de forma parcial, o projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Martins (PROS), da oposição, que versa sobre mudanças na Lei que proibia o uso de “paredões de som” em Fortaleza. Uma das mudanças propostas pelo autor reduzia a multa por infração do uso dos equipamentos, e foi justamente este ponto que o prefeito Sarto vetou.
O chefe do Executivo mandou também projeto que desafeta parte de bem de uso comum, uma praça, e autoriza a Prefeitura de Fortaleza a alienar à empresa Ateneu Empreendimentos Imobiliários.
O prefeito também comunicou à Casa o envio de mensagem à Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação do período de calamidade pública no Município em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
