O Programa atende as demandas de alguns vereadores da base governista. Foto: Reprodução/Instagram.
Inicia tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o projeto de Lei do prefeito Sarto que institui o Bolsa Esporte, que pretende beneficiar mais de mil atletas e 100 treinadores em toda a Capital cearense.
Além desta proposta, outras oito matérias de autoria do Poder Executivo aguardam votação na Casa Legislativa e estão sob pedido de vista ou aguardando designação de relatores nas comissões temáticas.
O Bolsa Esporte deve contar com um investimento da ordem de R$ 6,3 milhões, visando garantir apoio financeiro para manutenção pessoal e melhoria técnica dos atletas e técnicos em várias modalidades esportivas, nas categorias iniciante, intermediário e de alto rendimento. A proposta é uma reinvindicação de vereadores da base governista que articularam para que o prefeito encaminhasse o projeto para a Câmara Municipal.
Entre os atletas, o programa irá oferecer 700 bolsas de R$ 300 para a categoria iniciante; 300 bolsas de R$ 600 para a categoria intermediário; e 75 bolsas de R$ 1.200 para a categoria avançado.
Além dessa proposta, aguardam votação na Casa outros projetos, dentre eles o que dispõe sobre a competência, estrutura e organização do Contencioso Administrativo Tributário do Município e sobre o processo administrativo tributário que nele tramita. A matéria recebeu 13 emendas e aguarda o presidente da comissão conjunta designe relator para as alterações sugeridas.
Também tramita projeto que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública de Fortaleza, esta com cinco emendas. Houve pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça pelos vereadores Márcio Martins (PROS), Renan Colares (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Ronivaldo Maia (PT) e Emanuel Acrízio (PP).
O projeto que institui o Programa Juventude Digital como política pública permanente na Capital recebeu oito emendas. O vereador Danilo Lopes (Podemos) chegou a pedir vista da matéria, mas esta já foi devolvida.
O prefeito Sarto também quer mudar a Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e cria o programa municipal de publicização e a comissão municipal de publicização. A proposta foi questionada por alguns parlamentares e aguarda relatoria para as emendas apresentadas.
Plano Plurianual
O Executivo também pretende mudar a Lei que redenomina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, modicado em 2018. A proposta recebeu quatro emendas e também aguarda relatoria. Ainda da Prefeitura está na Casa o projeto que dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. Esta, com sete emendas, aguarda apreciação em comissão conjunta.
Também aguarda apreciação o projeto do prefeito que dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do programa Previne Brasil, com 13 emendas. Os vereadores também aguardam prazo para recebimento de emendas do Plano Plurianual de Governo de Fortaleza, que até o momento recebeu seis sugestões dos parlamentares.
