Atuação brasileira na disputa global sobre regras para IA vem ocorrendo em duas frentes distintas. Fonte:Freepik

O Brasil pode estar prestes a enfrentar um dos maiores desafios de sua política para inteligência artificial: harmonizar um marco regulatório de inspiração europeia com os compromissos assumidos com a nova organização internacional criada pela China para a governança global da tecnologia.

De um lado, está o Projeto de Lei 2.338/2023, em tramitação no Congresso Nacional, que adota princípios semelhantes aos do AI Act da União Europeia, com regras rígidas para sistemas de alto risco, classificação por níveis de risco e amplas obrigações de conformidade. De outro lado, o governo brasileiro assinou, no último dia 16, o acordo constitutivo da World AI Cooperation Organization (Waico) — em português, Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial.

A Waico é uma iniciativa liderada por Pequim que propõe uma arquitetura internacional baseada na cooperação entre Estados, na definição conjunta de padrões técnicos e em mecanismos mais flexíveis de governança.

A coexistência dessas duas frentes desperta questionamentos entre especialistas sobre a estratégia brasileira na disputa global em torno das regras da inteligência artificial. Alguns deles entendem que o Brasil está, neste momento, com um pé em cada canoa.

Fonte:Consultor jurídico