Comuniação/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, na manhã da quarta-feira (19), a visita dos juízes coordenadores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Raynes Viana de Vasconcelos e César Belmino Evangelista Júnior. A reunião ocorreu na sede do TRE-CE, em Fortaleza.
Recepcionaram os magistrados das varas de Execuções Penais do TJCE, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Alisson Simeão; a diretora-geral Orleanes Cavalcanti; o secretário da Presidência, Carlos André Bezerra; a secretária de Eleições, Lorena de Almeida Morais; o secretário de Gestão de Pessoas, Kleirton Ibiapina, e a chefe da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização (Secot), Amanda Menescal.
O objetivo da reunião foi manter um primeiro contato para futura formalização de ato de cooperação entre os órgãos. “O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário tem como finalidade estabelecer parcerias com tribunais, órgãos públicos e empresas para a contratação de pessoas egressas do Sistema Prisional”, explicou Alisson.
Os atuais contratos do TRE-CE já atendem às cotas para pessoas egressas dos sistemas prisionais, conforme previsão da Resolução n.º 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O acordo entre TRE-CE e TJCE viabilizará a reintegração social de egressos do sistema prisional na sociedade e no mercado de trabalho, através da criação de escritórios sociais.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
