Missias Dias chamou a proposta de “PEC da Bandidagem”. Foto: ALECE
A aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar deputados ou senadores, a chamada “PEC da Blindagem”, gerou críticas de parlamentares na tribuna da Assembleia Legislativa. Os deputados afirmaram que a matéria aponta um distanciamento do Congresso Nacional com os reclames da população.
Missias Dias (PT) se disse envergonhado e indignado com a aprovação do texto “na calada da noite”. Segundo afirmou, a matéria desmoraliza o parlamento e privilegia aqueles políticos do chamado “colarinho branco”. “Eu penso que nós não podemos concordar com isto. É muito sério o que foi votado, eu quero clamar ao Senado Federal que não dê continuidade a essa vergonha nacional, a PEC da Bandidagem”, disparou.
Para o petista, a matéria trata-se de um texto em benefício dos interesses próprios parlamentares. Segundo ele, o Congresso Nacional está desrespeitando a legislação e os órgãos competentes para investigar. “Agora, só pelo fato de ser deputado, posso aprovar uma PEC que me dá o direito de ser protegido. Para o processo correr na justiça, precisa o Congresso autorizar, isso é um absurdo”, avaliou.
A deputada Larisa Gaspar (PT) corroborou com as falas de Dias, e se reuniu com outros parlamentares, em coletiva de imprensa, para repudiar a aprovação do texto. Dentre os revoltados com a PEC está o deputado federal licenciado,e secretário de Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar (PDT).
Crime
Segundo Larissa, a PEC significa que os deputados não responderão por seus crimes a não ser que eles mesmos autorizem. “Isso é absurdo”, lamentou. Ela afirmou que a proposta cria um “escudo para criminosos”. Críticos do texto apontam que membros de organizações criminosas possam adentrar na política apenas para se beneficiar dessa Proposta de Emenda à Constituição. No Senado, o texto pode ter mais dificuldades.
“Os parlamentares já têm privilégios demais e, agora, não responderão por roubo, latrocínio, estupro, desvios. É isso que essa proposta faz. Transforma um mandato que deveria ser instrumento de representação em escudo para o crime”, criticou.
