Heitor Férrer quer informações sobre afiliados ao ISSEC, mas não consegue aprovar requerimento. Foto: ALECE
Os deputados de oposição voltaram a reclamar da falta de autonomia do Poder Legislativo para que eles exerçam suas atividades sem a ingerência do Poder Executivo. De acordo com as críticas dos parlamentares, audiências públicas e reuniões com os secretários do Governo do Estado não estão acontecendo porque seus requerimentos são derrotados, às vezes, não são colocados para tramitar.
O deputado Sargento Reginauro (União) citou, por exemplo, o caso da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada na próxima semana, mas que não levou em consideração as 29 emendas que ele sugeriu ao projeto original. Uma das mudanças propostas pelo parlamentar visava tirar o poder do governador de decidir mudar o orçamento do Estado por decreto sem que isso passe pela Assembleia Legislativa.
“A LDO vem para a Casa, é debatida, temos o trabalho de estudar, emendar, aprovar e com uma canetada o governador pode mudar. Eu tento corrigir esse atropelo há três anos e minha emenda é vencida. É lamentável, porque o Poder Legislativo está sem expressão, sem força”, pontuou. Segundo ele,quando vereador de Fortaleza, mesmo na oposição, a liderança do Governo dialogava sobre suas emendas, o que não acontece no Legislativo Estadual.
De acordo com ele, “há uma supremacia de poder no Estado, que é perigosa para a democracia”. “Hoje, você não consegue convocar um secretário. Eu fui vereador de convocar secretário, fiz audiências importantes, e hoje, para aprovar uma audiência para a saúde, fomos em bancada ao Ministério Público para fazer audiência que não conseguimos aqui”, disse.
O deputado Felipe Mota (União), segundo disse, está solicitando informações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre relatórios das secretarias do Governo do Estado. O parlamentar afirmou, ainda, que todos os deputados de oposição entregarão ofício ao TCE, TCU, CGU e MPU sobre erros recentes ocorridos nas obras do Metrô de Fortaleza, o Metrofor.
Debate
De acordo com o deputado Heitor Férrer (União), “o alinhamento é maléfico para a sociedade”. Segundo ele, o alinhamento entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado restringe o debate e evita discussões pertinentes como nas audiências públicas.
“Isso causa uma representação cada vez mais falha. Estou com requerimento para discutir o ISSEC, porque médicos estão deixando de atender pelo ISSEC, porque não recebem há meses. São vários casos em que os pacientes reclamam que os médicos saíram”, pontuou ele, afirmando que seu pedido fica sem uma resposta.
