Autor do projeto, Jorge Pinheiro comemorou a aprovação de mais uma pauta de costumes da Casa. Foto: CMFor

Na última polêmica antes do recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram requerimento de moção de apoio  à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. A matéria está em discussão no Congresso Nacional e volta à discussão no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e fixa tese sobre maconha.

Vereadores bolsonaristas e aliados do prefeito Sarto se alinharam em defesa do requerimento de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB). Do outro lado, parlamentares do PT e do PSOL se posicionaram contra o pedido apresentado.

De acordo com a vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), o debate precisa ser feito de maneira séria e aprofundada. “Debates rasos, falsos moralismos, hipocrisia não podem dominar esse debate. Esse debate da descriminalização que tomou o Supremo, é um debate fundamental. Até porque quem é usuário e dependente químico não pode ser tratado como criminoso. É um debate profundo de saúde pública”.

Paulo Martins (PDT), por outro lado, criticou os membros do STF por decidirem sobre a quantidade de maconha para uso sem criminalização. “O que me chama a atenção é o Supremo, que deveria estar aplicando as leis e está criando leis. Que o ministro peça exoneração de seu cargo e vá concorrer ao cargo no Congresso Federal. Cada macaco no seu galho. Essa discussão tem que ficar a cargo do Legislativo”, apontou o pedetista.

Já a vereadora Priscila Costa (PL) apontou que só quem conhece a periferia saberia dizer o quanto as drogas são um problema que atinge principalmente as classes mais pobres da cidade. Segundo ele, os vereadores que defendem a legalização da maconha fazem um “discurso elitista”, uma vez que seus eleitores estariam nos bairros mais nobres de Fortaleza.

“Ele não está liberando a droga. Está dizendo que quem for pego com até 40 gramas de maconha, não vai ser julgado como traficante, porque não são traficantes”, justificou Dr. Vicente (PT) . Ele afirmou que os usuários precisam de ajuda do Estado e tratamento.

“Temos que pensar é na cura, no tratamento. Já vi deputado que perdeu o mandato e defendia apologia da maconha na Beira-Mar. Eles estão querendo é tratamento, é socorro, é emprego. Vamos debater casa de recuperação. O povo não quer que a gente legalize”, disse Adail Júnior (PDT).

Autor da proposta, o vereador Jorge Pinheiro explicou que a PEC não trata da criminalização do usuário. Segundo ele, a proposta acresce inciso à Constituição dizendo que a Lei considerará crime a posse e o porte independentemente da quantidade do entorpecente, sem autoirzação, observada a distinção entre traficante e usuário. Ao usuário será aplicadas penas alternativas à de prisão e tratamento contra dependências.

Legalização

“Aqueles que estão dizendo que vai prender, é mentira. Parem de mentir. Vocês querem a legalização das drogas no Brasil”, disparou contra os vereadores petistas e psolistas. Ainda de acordo com ele, a Câmara de Fortaleza é “uma muralha em defesa da vida”.

“Fortaleza, mais uma vez, mostra que não é favorável à legalização das drogas, não é favorável à legalização da prática do aborto no Brasil e não é favorável e não aceita o ensino da ideologia de gênero para suas crianças. É o que a Câmara de Fortaleza, constantemente, vem dizendo nos últimos anos”, pontuou.