A previsão é que a matéria seja votada nesta quarta (8). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), um regime de urgência para a debater sobre o Projeto de Lei 914/24, do Executivo, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que propõe incentivos para veículos sustentáveis e para a realização de pesquisas voltas às indústrias de mobilidade.
A aprovação da urgência possibilita que a matéria seja apreciada diretamente pelo plenário da Câmara, dispensando a necessidade de passar por uma comissão especial conforme estabelecido no procedimento padrão de tramitação.
Prevê-se que o mérito da proposta, isto é, seu conteúdo, seja discutido pelos deputados nesta quarta-feira (8). Contudo, ainda não há consenso para iniciar as discussões sobre o texto.
Isso se deve ao fato de que, no relatório apresentado no último sábado (4), o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), inseriu uma disposição para eliminar a isenção de impostos sobre importações abaixo de US$ 50. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a isenção de impostos “tem gerado preocupação na indústria nacional”.
Programa Mover
O Mover é um programa federal que prevê, entre outras medidas, crédito para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica facilitadores da descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Desde seu lançamento, no final do ano passado, as montadoras instaladas no Brasil já anunciaram investimentos superiores a R$ 100 bilhões.
