Oposição tem pedidos de esclarecimentos desaprovados na Alece

Na quinta-feira (4), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), dois deputados de oposição ao Governo do Estado, Cláudio Pinho e Antônio Henrique, ambos do PDT, tiveram seus requerimentos, que questionavam ações do Executivo, negados pela Casa.

Pedidos de Esclarecimento

O primeiro requerimento, apresentado pelo deputado Antônio Henrique, pedia esclarecimentos à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) quanto à prisão de uma servidora pública membro do setor financeiro da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1). Em março deste ano, uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou uma operação por suposto crime de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante sua fala, o parlamentar ressaltou que a intenção de seu requerimento não é levantar julgamentos quanto a inocência ou culpabilidade da servidora, mas, sim, pedir transparência do estado.

“Eu queria que a casa aprovasse esse requerimento para que possamos dar transparência quanto as ações dos serviços públicos do Estado. Uma servidora, que deveria estar prestando seus serviços para o bem da população, de repente foi presa. A gente precisa saber o que, de fato, aconteceu”, disse o deputado.

No entanto, o argumento do deputado do PDT foi refutado pelo líder do Governo na Casa, Romeu Aldigueri (PDT). Segundo ele, o Governo do Estado é transparente em suas ações e que “não cabe à Secretaria de Educação fornecer informações que diz respeito à questão de Segurança Pública.”

Aliado de Antônio Henrique, Cláudio Pinho (PDT) criticou deputados da base aliada, que não estavam presencialmente na sessão, mas que entraram em plenário pelo modo virtual para votar requerimentos contrários ao gosto do Governo.

“Questões Técnicas”

Na mesma temática de pedidos de esclarecimentos, o deputado Claúdio Pinho (PDT) requereu um pedido de informação à secretária de Educação do Estado, Eliana Nunes Estrela, sobre quais seriam os motivos que, de fato, atrasaram o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores.

No último dia 28, as secretarias da Educação e do Planejamento e Gestão, por meio de nota, anunciaram que o pagamento da parcela, que estava previsto para o dia 1º de abril, seria adiado por “questões técnicas”. O pagamento foi efetivado na quinta-feira (4).

Segundo Pinho, o pagamento aos professores foi realizado, mas seu requerimento está pautado nos esclarecimentos do que seria uma “questão técnica“.

“O que foi que aconteceu? Foi um computador que queimou? Nós estamos querendo apenas saber o que aconteceu. O requerimento indaga o que levou ao não pagamento [dentro prazo]”, esclaraceu o parlamentar. “Atenção, povo, vocês não poderão saber o motivo do não-pagamento no dia que foi programado”, completou.

Após o pedido de Pinho ser negado, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) deu apoio ao pedido de esclarecimento do colega do PDT. De acordo com ele, os parlamentares da Alece “não podem mais fiscalizar, porque o Governo Elmano não pode ser criticado”. O parlamentar argumenta que os que compõe a oposição “não conseguem mais aprovar um ‘requerimento besta'”.

Defensor do Estado, o deputado De Assis Diniz (PT) argumenta que os requerimentos apresentados pelos parlamentares são para “desgastar a imagem do governador Elmano”.