Assembleia dos Professores do Estado do Ceará no ginásio Aécio de Borba. Foto: Ascom/Apeoc.
Diante do não pagamento da 3ª parcela do Precatório do FUNDEF na folha de março, depósito previsto para hoje (1º), como havia comprometido pelo governador Elmano de Freitas (PT) em transmissão ao vivo nas redes sociais, dia 6 de março passado, o Sindicato APEOC e a Banca Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados ingressaram na Justiça contra o Governo do Ceará com um pedido de execução provisória dos valores devidos.
“A antecipação da transferência dos recursos do Precatório do FUNDEF foi resultado de intensos esforços jurídicos e políticos do Sindicato APEOC junto aos órgãos do Governo Federal, com o pagamento sendo antecipado para fevereiro de 2024. O valor, que está em posse do Estado do Ceará desde 7 de março de 2024, ascendia a aproximadamente R$ 1,023 bilhão, com 60% destinados aos profissionais do Magistério”, diz nota do Sindicato publicado no site da entidade.
“De forma surpreendente e sem prévia comunicação ou justificativa específica, o Estado do Ceará anunciou que o rateio não seria realizado na data planejada, quebrando a confiança e a segurança jurídica dos atos previamente estipulados e gerando incerteza e preocupação entre os professores, que contavam com esses recursos”, lamenta.
Diante do fato, o Sindicato tomou as medidas legais para exigir o cumprimento da decisão judicial que determinava o pagamento dos recursos da terceira parcela do FUNDEF entre os profissionais do magistério, conforme o cronograma já estabelecido, e solicitar a realizaçao de uma auditoria da folha de pagamento dessa parcela para garantir a transparência e a correção do processo.
O Sindicato mantém para dia 4/4 a realização de nova Assembleia Geral da categoria.
