Segundo o parlamentar, a ação visa defender a população mais pobre. Foto: Reprodução/Alece
O deputado Queiroz Filho (PDT) explicou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada na quinta-feira (11), os motivos que levaram o PDT a entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o aumento do ICMS, matéria do Governo do Estado aprovada no Parlamento cearense em 2023.
De acordo com o parlamentar, a legenda também realizou uma coletiva de imprensa na Casa para explicar melhor a questão. “É importante lembrar que não se trata de capricho e nem estratégia da oposição para marcar posição. Também não estamos indo contra o nosso próprio trabalho na Assembleia, na verdade, estamos defendendo as prerrogativas desta Casa de legislar sobre a matéria”, frisou.
A medida, de acordo com o deputado, visa defender a população mais pobre, “a mais afetada quando há aumento de tributos”. “Ou você acha que a maior parte do rendimento de um rico fica no supermercado? É exatamente objetivando o que a própria Reforma Tributária Federal fala sobre diminuir essa forma de regressão do tributo sobre o consumo que estamos tomando essa medida”, pontuou.
O deputado prosseguiu lembrando que uma das primeiras ações do Governo do Estado no início da gestão foi alterar a alíquota do ICMS de 18% para 20%. “E, no final do ano de 2023, para nossa surpresa, em tempo recorde, foi votado para além da majoração. A legislação que trata sobre esse imposto no estado do Ceará foi modificada completamente”, criticou.
Fonte: Alece
