Em sua fala, o ministro destacou a produtividade do Judiciário brasileiro. Foto: Reprodução/ STF
“O Judiciário brasileiro é o que mais julga no mundo. Então, se tudo vai parar no Judiciário, o problema não é de nós, juízes. Se tudo vai parar no Judiciário, é um problema da sociedade. E a sociedade é que tem de fazer o seu papel.” Essa avaliação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em discurso proferido no evento de lançamento do Anuário da Justiça São Paulo, na noite de segunda-feira (18), na sede social da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo.
Segundo Toffoli, é preciso tentar entender por que os outros setores decisórios da sociedade são incapazes de resolver os seus litígios. “Todo ano são, em média, 32 milhões de casos julgados e arquivados, e outros 30 milhões que entram.” Em sua fala, o ministro destacou a produtividade do Judiciário brasileiro: “São 80 milhões de processos, 32 milhões de processos arquivados por ano, uma média de sete mil processos sentenciados por juiz. Enquanto em Portugal são 700. Enquanto na Alemanha são em torno de mil processos.”
O ministro também chamou a atenção para a importância da valorização da carreira de juiz. “O trabalho da magistratura tem de ser um trabalho valorizado. Nós estamos vendo, muitos deixarem a carreira da magistratura, indo para a iniciativa privada. Não podemos deixar que a magistratura deixe de ser uma carreira atrativa, para além da vocação sacerdotal, mas também do ponto de vista da autorrealização de todos nós, como seres humanos, nas nossas condições econômicas e financeiras, de nos autorrealizar.”
Espaço de honra
Compuseram o espaço de honra do evento, além do ministro Dias Toffoli, o presidente da Apamagis, juiz Tiago Elias Massad; o vice-presidente da entidade, desembargador Walter Barone; os desembargadores Carlos Henrique Abrão e Márcia Barone; e o secretário estadual de Justiça, Fábio Prieto. Estiveram presentes ao evento cerca de 300 convidados.
O presidente da Apamagis ressaltou a relevância do trabalho feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico: “É muito importante tê-los trazido à Apamagis. Ela está de portas abertas a todos e sente muita honra de receber a todos aqui, não só hoje, no Anuário, mas sempre. É a casa de vocês também”.
“Essa análise feita é muito importante para a gente, porque ela coloca os rumos corretamente, coloca de novo a forma de se chegar à magistratura, os anseios, as dificuldades, os problemas, de forma clara e real, sem fazer uma narrativa ao vento para só beneficiar a quem interessa, em determinado momento, o contexto político. O Anuário descreve e tira uma fotografia da Justiça de São Paulo, e é muito importante para o juiz de São Paulo”, continuou Massad.
Fábio Prieto também fez uso da palavra e chamou a atenção para duas alterações estruturais para a Justiça de São Paulo. A primeira foi a conquista do Tribunal de Justiça paulista com a Lei de Custas.
“O estado de São Paulo era o 26º de custas mais baratas, era o chamado benefício social perverso. O sujeito que entrava com uma açãozinha de despejo, e não era só uma, eram milhares, ele custeava as custas dos bancos, das montadoras, das grandes empresas. Então, era chamado benefício social perverso, que o Brasil é emérito nesse tipo de coisa, dizer que está fazendo uma coisa vulnerável e atendendo ao patrimonialismo no Brasil.”
A outra alteração citada por Prieto foi a atualização da tabela dos honorários periciais da Justiça gratuita. “Os juízes de São Paulo, do interior, não conseguiam nomear um perito simplesmente porque pagavam, por um laudo, R$ 200. Obviamente que ninguém acabava atendendo ao juiz de Direito no primeiro grau. A tabela não era atualizada desde 2008”, contextualizou ele. “Eu me honro muito de ter defendido em Brasília, sozinho, o Tribunal de Justiça, que eu defendo até hoje”, disse Prieto.
Na nova edição do Anuário da Justiça São Paulo, foi dado destaque aos problemas nos serviços públicos e privados, que são os grandes “vilões” do momento. Ações de clientes contra bancos, por exemplo, são os temas mais apreciados na segunda instância paulista. Ao longo de 2022, foram quase 65 mil julgamentos. Em geral, são processos por cobranças indevidas, golpes e reclamações sobre índices contratuais.
Em sua 13ª edição, a publicação, editada pela ConJur, faz um balanço das atividades nos últimos dois anos do maior Tribunal de Justiça do país, tanto da gestão administrativa quanto dos movimentos da jurisprudência nesse período. A obra mostra a formação intelectual de cada desembargador e a forma de trabalho de cada câmara do tribunal, com dados sobre as sessões de julgamento, de acervo e produtividade.
