Ministro Raul Araújo. Foto: Reprodução/ TSE
Para o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, a emissão de opinião no período eleitoral deve ser interpretada de maneira mais flexível, ampla e tolerante, ainda que destinada a atingir a Justiça Eleitoral ou adversários políticos.
A proposta foi feita ao colegiado na manhã de quinta-feira (29/2), quando o ministro votou pela improcedência de uma representação ajuizada contra a rádio Jovem Pan e o jornalista Rodrigo Constantino.
A ação questiona falas do jornalista durante a campanha de 2022, quando ele acusou o TSE de censura contra a emissora, atacou pessoalmente seus membros e associou o então candidato Lula a uma facção criminosa do Rio de Janeiro.
Relator, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que as falas excederam a liberdade de expressão e propôs a imposição de multa de R$ 30 mil. Foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No voto-vista, Araújo defendeu que as falas representam opinião política que não se confunde com fatos. “Temos que tolerar”, disse. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Apenas opinião
“Embora não desconheça que as falas são ácidas e se imbricam com questões sensíveis, inserem-se na liberdade de expressão quanto à emissão de opinião, que comporta apreciação mais flexível, ampla e tolerante, a qual ganha especial relevância no período eleitoral”, defendeu o relator.
Para ele, diferente seria se acusações objetivas fossem feitas nos microfones da Jovem Pan. Essas precisariam ser comprovadas e gerariam responsabilização.
“Não houve imputação de fato algum, mas claramente a opinião do jornalista desfavorável, contrária, crítica, aguda contra o TSE, seus membros e o então candidato Lula. Qualquer ouvinte percebe isso. Trata-se de opinião e não de relato de fatos”, complementou.
Do Conjur
