O Brasil registrou 4.482 violações de direitos humanos contra pessoas trans em todo o ano de 2023, denunciadas por meio do Disque 100, serviço sob gestão do MDHCFoto: Reprodução

A partir desta segunda-feira (29/01), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está realizando uma série de atividades, em Brasília (DF), para celebrar os 20 anos da campanha da visibilidade trans. Além de comemorar as conquistas de direitos, as ações vão discutir os desafios enfrentados pelas pessoas trans e promover debates sobre políticas públicas voltadas para esse público.

Já nesta segunda-feira, houve uma Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans e, em seguida, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, conduziu um debate sobre a inserção de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho. A partir das 17h, ocorre um evento com a entrega do troféu Fernanda Benvenutty e o lançamento do dossiê com dados de mortes e violências contra pessoas trans no Brasil.

Nesta terça-feira (30), acontecerá o seminário “Travestis e Mulheres Trans na Política Internacional”, na sede do MDHC, entre 9h e 13h, com transmissão ao vivo.

Também fazem parte da campanha, ações nas redes sociais do MDHC para conscientizar a população sobre os direitos das pessoas transgênero no Brasil. “2024 será o ano das principais entregas da nossa Secretaria. Começar com as celebrações dos 20 anos da visibilidade trans é extremamente representativo e estratégico para a população LGBTQIA+. Convido todas as pessoas para prestigiar os momentos alusivos a essa data”, destaca a secretária Symmy Larrat, que é porta-voz das iniciativas.

A campanha do MDHC conta com a parceria dos Ministérios das Mulheres, da Saúde, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do programa UNAIDS, das Nações Unidas, que tem como objetivo liderar e coordenar a resposta global à epidemia de HIV/AIDS.

Conscientização

De acordo com o MDHC, orgulho, existência, conscientização e resistência são os motes da campanha para ampliar a divulgação de informações, como, por exemplo, o que é uma pessoa trans? Como funciona o processo transexualizador? Quais são os tipos de violações mais sofridas pela população trans? No que avançamos? E quais são os desafios?.

O objetivo principal da campanha é trazer a reflexão sobre a importância da visibilidade, representatividade e luta por acesso à saúde, à educação, à geração de emprego e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação, já que o Brasil é o País onde mais acontecem assassinatos a pessoas que pertencem a esse movimento, reforça o Ministério. Pessoas trans têm uma expectativa de vida de cerca de 35 anos, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Disque 100: o canal oficial para fazer denúncias

O Brasil registrou 4.482 violações de direitos humanos contra pessoas trans em todo o ano de 2023, denunciadas por meio do Disque 100, serviço sob gestão do MDHC. Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, é fundamental que as pessoas que presenciarem suspeitas ou casos de violência recorram ao Disque 100. “É por meio desse serviço que podemos ter a dimensão, ao nível federal, de quais são os melhores passos a serem dados a fim de que tenhamos, cada vez mais, políticas mais eficientes e plurais”, afirma Symmy Larrat.

O Disque 100 é um canal gratuito e acessível, bastando discar 100. Outros meios oficiais para fazer denúncias sobre qualquer violação de direitos humanos são o WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo), e o próprio site do Ministério. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para o denunciante acompanhar o andamento da denúncia.

Informações da Agência Gov