Deputados aprovam novo Refis para impostos estaduais. Oposição reclama de urgência nas votações

Felipe Mota foi um dos opositores que reclamou da quantidade de projetos votados em regime de urgência. Foto: ALCE

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, na quinta-feira (30), projeto do Governo do Estado que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) para facilitar o pagamento de impostos estaduais. A medida teve regime de urgência e matéria aprovadas pelos parlamentares e os descontos propostos variam de 75% a 100%.

Segundo a mensagem encaminhada, o projeto de Lei institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais no Estado do Ceará, com o objetivo de facilitar o pagamento de tributos atrasados, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dos créditos não tributários e tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), inscritos ou não em dívida ativa do Estado.

Em justificativa, o Governo do Estado atesta que o programa ocorre pelo seu potencial impacto econômico positivo, especialmente no atual contexto, em que a recuperação econômica é uma prioridade e medidas que estimulem a regularidade fiscal são consideradas urgentes e necessárias.

Os deputados Antônio Henrique (PDT), Carmelo Neto (PL), Cláudio Pinho (PDT), Sargento Reginauro (UB) e Felipe Mota (UB) se posicionaram contrários à urgência da matéria, apesar de serem favoráveis à proposta. A oposição defendeu maior diálogo com setores que devem ser beneficiados com a medida.

“A enxurrada de mensagens que vão chegar em regime de urgência, sem nos dá o devido tempo para discutir. Aprovamos o projeto VaiVem, com votação unânime. Signfica dizer que todos deputados de oposição votaram favoráveis. Nós precisamos ter o mínimo de cuidado, porque se não vamos votar às cegas. Até onde me consta, o governador assinou essa mensagem ontem. Não temos sequer alguns dias para discutir isso”, reclamou Reginauro.

“Aqui, nós tratamos o que é importante para o Estado do Ceará, sejamos oposição ou base. Não seria melhor a gente ter discutido melhor com alguns setores que podem ser atingidos? Essas matérias em urgência incomodam a gente da oposição. Isso é importante, mas por muitas vezes, ficamos sem ter a discussão com a população”, apontou Felipe Mota.

Júlio César Filho (PT), por sua vez, disse estar surpreso o posicionamento dos oposicionistas contrários à urgência da matéria. “Estou surpreendido pela oposição ser contra urgência de um Refis, que beneficiará os contribuintes do Ceará. O Estado não deixará de arrecadar, o desconto é no juros e multa. Uma facilidade para que o cidadão fique quites com o Estado”, defendeu.