Conselho de Ética da Câmara Federal se reúne nesta quarta (13) para votar processos por quebra de decoro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13), às 11 horas, para analisar quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. O local da reunião ainda não foi definido.

Marco temporal

Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio. Magalhães ainda não divulgou seu parecer.

Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas. Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.

 

Reforma tributária

Parecer também do deputado Gutemberg Reis à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária. Esse parecer também não foi divulgado.

 

CPI do MST

Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL também contra Sâmia Bomfim. O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado. Favacho ainda não divulgou seu parecer.

 

Novos processos

O colegiado também vai instaurar outros sete processos e sortear uma lista tríplice para escolher os relatores desses casos:

Representação 23/23, do PT, Psol, PCdoB e PSB, contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Os partidos acusam Salles de, durante uma reunião da CPI do MST, fazer “apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País”. A fala de Salles, na avaliação das legendas, viola o decoro parlamentar, configura crime comum e “navega na contramão da história , buscando reavivar um momento em que a força se impunha como espada cortante sobre a cabeça dos cidadãos”.

Representação 24/23, do PL, contra a deputada Sâmia Bomfim. O PL afirma que Sâmia atacou a honra e a imagem dos deputados Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), também em uma reunião da CPI do MST. Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara. “A política deve ser pautada por discussões transparentes e embasadas, não por conjecturas infundadas que podem minar a confiança pública nas instituições”, afirma o partido. Quanto a Éder Mauro, Sâmia acusou o parlamentar de tortura. “A deputada sempre ataca os parlamentares com assuntos sem pertinência alguma com o alvo de investigação da comissão no intuito de tumultuar os trabalhos”, reclama o PL.

Representação 25/23, do PL, contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O partido acusa a deputada de ter quebrado o decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque” durante uma reunião da CPMI do 8 de Janeiro. Segundo o PL, não se pode admitir que o debate político sirva de pretexto para ofender a moral e a honra de parlamentares que simplesmente exerceram suas funções constitucionais e regimentais.

Representação 26/23, do Psol, contra o deputado General Girão. O partido acusa Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante a votação de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores para discutir uma lei que teria beneficiado apenas o salário de altas patentes das Forças Armadas. “As falas de Girão são extremamente graves e atentam contra a ordem jurídica e social”, afirma o Psol.

Representação 27/23, do PL, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O PL diz que Farias faltou com o decoro parlamentar ao chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de terrorista durante uma sessão no Plenário da Câmara. “Utilizar-se da Câmara dos Deputados para disparar ofensas caluniosas contra uma representante do povo, sobretudo sob o termo de terrorista, é conduta que merece reprovação”, argumenta o PL,

Representação 28/23, do PT, contra o deputado Abílio Brunini (PL-MT). O partido acusa Bunini de ofender palestrantes de uma audiência que estava sendo realizada na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina. O PT afirma ainda que “o mesmo comportamento repulsivo voltaria a se repetir no dia 8 de novembro” durante audiência sobre a crise humanitária em Gaza, desta vez na Comissão de Direitos Humanos.

Representação 29/23, do PL, contra do deputado André Janones (Avante-MG). O PL pede a cassação de Janones por ele ter, segundo reportagem do Metrópoles, pedido parte do salários dos funcionários lotados em seu gabinete para proveito próprio. “Trata-se do famigerado esquema de ‘rachadinha’ – prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”, afirma o partido. O PL ressalta ainda que Janones não negou a existência da reunião em que os áudios foram gravados nem questionou a veracidade das gravações, apenas reclamou que as falas estavam fora de contexto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias