O líder do governo fez um balanço do que, segundo ele, foi “uma semana com seis grandes vitórias no Congresso”. Foto: Reprodução/Instragram.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, na sexta-feira (15), reforçou que as prioridades do governo para a próxima semana, após a aprovação da reforma tributária. Segundo Guimarães, os projetos prioritários são o PL 3626/23 — que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets—, aprovado no Senado na terça-feira (12) ; o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23); e o projeto do Orçamento de 2024 (LOA).
Balanço
O líder do governo fez um balanço do que, segundo ele, foi “uma semana com seis grandes vitórias no Congresso“. Dentre as medidas, destacou a aprovação da MP 1185/23, que altera as regras da tributação dos incentivos fiscais, a qual classificou como a “mais emblemática, a mais suada, a mais potente” das votações.
“Foi uma vitória forte para o país, pois recompõe a base fiscal tributária, mantém o regime de concessão de benefícios das subvenções para as empresas”, disse. “Não tem essa de dizer retirar [as subvenções]. Apenas estabelece uma medida de rigor, porque nós vamos separar o que é custeio e o que é investimento”, afirmou Guimarães.
Ele reforçou que a MP vai render ao governo R$ 90 bilhões em arrecadação, possibilitando o cumprimento do novo regime fiscal sustentável.
José Guimarães também elogiou a articulação entre governo e Congresso na aprovação da MP do empreendedorismo e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/23, que direciona recursos do Fundo Social para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio, e do Projeto de Lei 2646/21 que cria as debêntures de infraestrutura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
