A decisão ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Eleitoral. Foto: Reprodução.
O Tribuna Regional Eleitoral (TRE-CE) rejeitou, na última terça-feira (7), um recurso apresentado pela chapa do Partido Liberal (PL) do Ceará e manteve a cassação de quatro deputados estaduais por violação da cota de gênero nas eleições de 2022. A conclusão do julgamento manteve a anulação dos votos destinados desses parlamentares e, consequentemente, a perda do cargo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Com isso, Pastor Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Marta Gonçalves e Dra. Silvana devem perder o mandato. No entanto, a decisão pode ser recorrida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que fará com que os parlamentares ainda permaneçam no cargo até no fim do julgamento na instância federal.
Em maio deste ano, os deputados foram alvo de um processo de cassação devido à inclusão de candidaturas fictícias de mulheres na lista de candidatos. Segundo a lei, o partido deve cumprir uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas.
A juíza relatora do caso, Kamile Castro, entendeu que os argumentos utilizados pela defesa de que a decisão da Justiça Eleitoral estaria “esvaziando” a cota de gênero para retirar “mulheres eleitas de boa fé” não possui boa fundamentação, já que a apresentação de candidaturas femininas “fantasmas” na chapa buscava, justamente, favorecer candidaturas masculinas. Todos os membros da corte, incluindo o presidente, desembargador Raimundo Nonato, concordaram com os argumentos e acompanharam o voto da relatora.
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