A proposta foi apresentada pelo vereador Ronaldo Martins. Foto: CMFor
O vereador Ronaldo Martins (Republicanos) apresentou um projeto de Lei que quer proibir a taxação de cobrança ao consumidor, chamada de taxa de conveniência. A medida deve atender, principalmente, às reclamações de consumidores que fazem compras através das chamadas lojas virtuais.
“Segundo levantamento feito pelas empresas de mercado online, 61% dos consumidores compram mais pela internet do que em lojas físicas. E uma das práticas mais comuns é antecipar a compra de ingressos para eventos, por exemplo. O problema é que ele paga uma taxa de conveniência e ingresso, e chegam a cobrar 20% em média”, disse o parlamentar.
Segundo ele, além do valor do ingresso, há ainda uma taxa a ser paga pelos consumidores. Conforme informou, o Código de Defesa do Consumidor classifica a medida como prática abusiva, havendo a real inconveniência ao cliente de pagar mais uma taxa.
“Quero pedir aos vereadores para que a gente possa pautar esse projeto o mais rápido possível e aprovarmos essa proposta, para proteger o consumidor fortalezense”, defendeu Ronaldo Martins.
