Projeto de Jorge Pinheiro foi apresentado em 2018 e aprovado nesta semana. Foto: CMFor
O Sindiute convocou para a próxima terça-feira (31), no Paço Municipal, um protesto contra o projeto de Lei de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que visa a realização de testes psicológicos e psiquiátricos dos servidores que desempenham funções em creches, escolas e unidades de ensino em Fortaleza. De acordo com a direção do sindicato, a proposta tem teor “preconceituoso” e cria “uma espécie de polícia da saúde mental, que tem o poder de decidir sobre a aptidão ou a necessidade de afastamento para tratamento dos servidores”.
“Exigimos que o prefeito sarto vete essa medida, demonstrando seu compromisso com a valorização dos profissionais de educação e com o respeito aos seus direitos e à sua saúde mental. A educação de qualidade só pode ser alcançada quando os educadores são tratados com dignidade e respeito, e não por meio de medidas coercitivas e invasivas como as propostas por esse projeto de Lei”, diz o sindicato em nota.
A matéria foi aprovada, em discussão única, na Câmara Municipal de Fortaleza na quarta-feira passada e já na quinta-feira gerou embate na Casa. A vereadora Adriana Almeida (PT) defendeu o veto da matéria e argumentou que a matéria se utilizava de um mecanismo de importunação dos profissionais da Educação. “O projeto não é bom para os trabalhadores da Educação. O projeto exige que todos os servidores de creche e escola de Fortaleza sejam submetidos anualmente a testes psicológicos e psiquiátricos. A gente viu a necessidade de chegar até o prefeito e ele tenha a sensibilidade de vetar esse projeto. Ele não traz nenhum ganho real para os trabalhadores ou para a Educação. Ele é inconstitucional”, disse.
Segundo ela, a discussão deveria ter como meta o acolhimento dos professores que estejam passando por algum tipo de problema de ordem psicológica e não obrigá-los a participarem, obrigatoriamente, deste tipo de teste. “Prefeito Sarto, vete esse projeto. O Sindiute já se comprometeu a estar com a categoria, na frente do Paço Municipal, para exigir do prefeito o seu veto. Ele traz prejuízo para todas as categorias do nosso Município. Se voltar para esta Casa, que a gente possa revê-lo e evitar que ele passe”.
Em resposta, Jorge Pinheiro afirmou que a proposta autoriza o Executivo a solicitar a realização de exame dos profissionais da Educação. “Eu já soube que houve reunião do sindicato que eles vão espalhar fakenews a meu respeito. Aquele mesmo sindicato que veio aqui em 2018 defendendo queimar o Jorge. Creio que a vereadora já está indo nesta onda, sem ser avisada. O projeto votado não exige, porque não podemos fazer isso. É uma autorização para que o Executivo possa, se assim entender, solicitar que, anualmente, faça esse teste. Essa Câmara não determinou isso”, disse.
O que diz o projeto?
“O Executivo está autorizado a exigir de todos os servidores e funcionários públicos e contratados/terceirizados que exercem qualquer tipo de função em creches, escolas e unidades de ensino municipal a submissão anual a testes psicológicos e psiquiátricos.
O resultado do exame deverá ser, obrigatoriamente, fornecido à instituição à qual o profissional está ligado, antes do início do calendário e período escolar. A Secretaria Municipal de Educação poderá ficar responsável por fiscalizar e registrar todos os exames e poderá encaminhá-los ao Setor de Medicina do Trabalho, que poderá verificar a aptidão ou necessidade de afastamento do funcionário.”
