”Isso certamente não esta de acordo com a melhor Justiça”, diz Arthur Maia sobre seletividade do STF na liberação de habeas corpus à convocados em CPI. Foto: Reprodução/ TV Senado

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro estava previsto depoimento nesta terça-feira (12) da ex- subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marília Ferreira Alencar, que estava no posto na época dos ataques às sede dos três Poderes, e em seguida fala de Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) que atuou no Batalhão de Choque no dia da invasão.

Entretanto ontem (11), o ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou habeas corpus para que a depoente Marília Ferreira tenha o direito de não comparecer a audiência. E foi o que fez. Marília não se fez presente na Comissão. Outros depoentes, no entanto, obtiveram o direito de permanecerem em silêncio, mas não de faltarem.

O presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil- BA) na abertura dos trabalhos de hoje (12) criticou a decisão tardia de Nunes Marques em liberar o HC à Marília, segundo ele por uma decisão monocromática que contraria a escolha de deputados e senadores da República. De acordo com o parlamentar existe desarmonia entre os Poderes.

”É lamentável que um episódio como esse aconteça. Em função da condição que o Supremo Tribunal Federal através de uma decisão monocrática se coloque contra o conjunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que representa duas Casas do Congresso Nacional, evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes. Porque logicamente uma posição isolada de um único ministro possa se sobrepor diante a decisão conjunta, unânime de uma Comissão que tem poderes investigativos”, expôs Arthur.

O deputado ainda relembrou outros episódios em que o STF permitiu o direito de depoentes de ficarem calados mas não de se ausentarem da oitiva. ”Isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos no Supremo Tribunal Federal, como você pode admitir que o mesmo pedido é dado a um e negado a outro deliberadamente? O Supremo ao meu ver deveria ter uma posição idêntica para todos aqueles que solicitassem não vir a CPMI, mas não é certamente de acordo com os princípios constitucionais que alguns a depender da sorte da roleta da distribuição habeas corpus um tenha o direito de não vim e o outro tenha a obrigação de vim. Isso certamente não esta de acordo com a melhor Justiça”, finalizou o parlamentar.

A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, também atuou com Anderson Torres na SSP-DF. Marília foi convocada para explicar a elaboração de um relatório com um mapa de votação no primeiro turno apontando as cidades onde o então candidato Lula tinha obtido mais votos. Esse documento teria motivado as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em municípios do Nordeste.

Apesar da ausência, seu nome foi mantido na pauta e o colegiado realiza a oitiva subsequente, com a cabo da PM-DF Marcela da Silva.

A cabo atuou na linha de frente no dia da invasão aos prédios em Brasília em janeiro. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de 3 metros, e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.

Depoimento na quinta

Na próxima quinta-feira (14), a CMPI tem nova reunião marcada. Desta vez para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele é ex-chefe do Comando Militar do Planalto e um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões de 8 de janeiro.