Construção de usina de dessalinização na Praia do Futuro em Fortaleza é questão de segurança nacional

Durante dois dias, ontem e hoje (26), em Fortaleza, aconteceu um encontro promovido pela Anatel, sob o comando de um dos seus conselheiros, Vicente Aquino, advogado cearense, com o objetivo de discutir as implicações técnicas para o Sistema de Distribuição de Internet, para o Brasil e parte do mundo, tendo em vista que o Ceará é o principal centro de concentração de cabos submarinos, responsável pela distribuição da Internet em todo o território nacional, de toda a América do Sul, parte do Continente Norte Americano e o Europeu.

São 17 cabos submarinos que têm como base uma área da Praia do Futuro, onde a Cagece pretende que as empresas integrantes da PPP (Parceria Público-Privada) da dessalinização de águas para o abastecimento de parte da população da Região Metropolitana de Fortaleza, um negócio de bilhões de reais, construa a usina de dessalinização. Esse espaço da Praia do Futuro, por conta da entrada dos cabos submarinos, pode ser considerada de “Segurança Nacional”. Um agente do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, participou do encontro da Anatel, em Fortaleza, por conta da advertência que já havia sido feita ao Governo Federal, da importância para o Brasil e parte do mundo, o espaço ocupado pelos cabos submarinos.

A PPP (Parceria Público-Privada) para a construção da Usina de Dessalinização de águas na Praia do Futuro, em Fortaleza, já nasceu polêmica em 2019. A primeira matéria sobre a parceria foi publicada neste Blog, foi publicada no dia 25 de setembro de 2019, quando registramos a decisão do Governo do Estado, nos seguintes termos:

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará, composto por cinco secretários estaduais, sob a coordenação do secretário de Planejamento, Mauro Benevides Filho, aprovou a Resolução que define os critérios e valores para a oficialização da parceria, cujo direito à exploração da venda da água dessalinizada por um período de 30 anos. Recentemente a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a autorização para a Prefeitura de Fortaleza ceder ao Governo do Estado, por um período de 35 anos, os serviços de abastecimento de água e saneamento executados pela Cagece.

Também, recentemente, a Assembleia Legislativa cearense autorizou o Governo do Estado a retirar parte do seu capital na Cagece, facilitando a abertura daquela empresa para buscar recursos privados para garantir o seu capital social.

No dia 5 de fevereiro de 2020, publicamos, neste espaço, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, determinando mudança na planta da dessalinização feita pela Cagece, considerada superavaliada, segundo o lide da matéria:

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.

A Cagece fez as correções recomendadas pelo TCE e o processo licitatório foi aberto, com alguns questionamentos, segundo registro feito neste espaço:

O resultado da licitação para implantação e operação da Estação de Dessalinização de água do mar para consumo humano na Capital cearense, que classificou em primeiro lugar o Consórcio Águas de Fortaleza, está sendo contestado por dois concorrentes junto à Comissão de Licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). A questão é tratada com certa reserva.

Os Consórcio GS Inima Brasil e Cobra Brasil apresentaram recursos e, segundo dizem nos documentos da contestação, uma das empresas integrantes do Consórcio Águas de Fortaleza, Abengoa Brasil, controlada pelo grupo espanhol Abengoa S/A, não apresentou documentos válidos de habilitação que atestem a capacidade técnico-operacional da empresa para implantar e operar a Estação de Dessalinização de Fortaleza.

DISCUSSÃO RESERVADA

A assessoria do Ministério das Comunicações, por conta da preocupação do Governo Federal com a segurança dos cabos submarinos em Fortaleza, notadamente pela repercussão internacional de qualquer dano a eles causados, relatou o evento de Fortaleza, com uma certa superficialidade, dizendo, na íntegra, o seguinte: O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou na tarde desta segunda-feira (25) do evento “Conexões Políticas: A importância dos cabos submarinos”, em Fortaleza (CE). Organizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Telcomp, o encontro reúne atores dos setores público e privado para discutir temas como o papel dos cabos submarinos no desenvolvimento sustentável e a proteção dessas estruturas.

Em discurso proferido no evento, Juscelino Filho afirmou que os cabos ópticos submarinos são “responsáveis por 99% do tráfego de dados internacional” e possuem importância estratégica para o Brasil. “Essas estruturas são essenciais para várias políticas públicas, não apenas de telecomunicações, como também de transformação digital, educação, saúde, segurança da informação, segurança cibernética e, mais especificamente, a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas”.

O ministro também ressaltou a importância do estado do Ceará – sobretudo da capital Fortaleza – para a interconexão do Brasil com o resto do mundo. “Aqui chegam dezessete sistemas ópticos com uma capacidade agregada de centenas de terabytes por segundo. A Praia do Futuro representa o segundo maior hub mundial de cabos ópticos”, destacou.

Os cabos submarinos ancorados na costa brasileira não apenas atendem às necessidades do sistema de telecomunicações do País, como também viabilizam a interconexão de qualquer sistema de telecomunicações e internet da América Latina com os demais continentes do mundo.

“Não há dúvidas acerca da relevância dos cabos submarinos para a comunicação e conectividade. Ações e políticas para o avanço e a segurança dessas infraestruturas contarão sempre com o apoio do Ministério das Comunicações”, garantiu o ministro.

Juscelino Filho também assegurou que o Ministério das Comunicações está atento e “acompanha de perto” a discussão que ganhou destaque nos últimos dias a respeito da construção de usina de dessalinização na Praia do Futuro. Entidades do setor de telecomunicações apontam que as obras têm potencial de danificar a estrutura dos cabos submarinos que garantem a conectividade do Brasil e de países vizinhos.

“Qualquer situação que gere impacto deve ser profundamente discutida, analisada e avaliada para que busquemos construir juntos, por meio do diálogo, o melhor caminho para a preservação desse hub internacional que é Fortaleza. Estaremos juntos, com a Anatel e com todas as entidades do setor, discutindo formas de construir um ambiente seguro, sem nenhum tipo de impacto nas infraestruturas.”

A proteção aos cabos submarinos “terá toda a atenção” do MCom, segundo Juscelino Filho, com o objetivo inclusive de viabilizar a ampliação da infraestrutura. “Há previsão de chegada de novos cabos nos próximos anos e, para isso, vamos preservar e construir um ambiente seguro para que possamos avançar e garantir a segurança desse tráfego e desses cabos, tão importantes para a geopolítica e para as telecomunicações no Brasil”.