Considerado um dos principais sistemas para dar transparência ao Orçamento da União, o sistema Siga Brasil está lançando o seu novo Painel Emendas. Segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, a atualização desse painel oferece a possibilidade de rastreio dos recursos federais desde o Orçamento autorizado pelo Congresso até o favorecido do pagamento, em detalhes.

Os cidadãos poderão ter acesso ao que é feito com os recursos de cada emenda parlamentar, tanto as individuais de cada senador ou deputado federal quanto as emendas de bancada e as de comissão. Poderá pesquisar para quais unidades da Federação [estados, DF e municípios] foram, mostrando assim a regionalização na aplicação do recurso, além de identificar qual CPF, CNPJ ou entidade recebeu o recurso público, a data do pagamento, o valor e a referência a qual empenho (veja exemplo simplificado na ilustração abaixo).

Essa agilidade no cruzamento das informações, operacionalizada no novo Painel Emendas, será estendida a todo o Orçamento federal. A meta, acrescentou, é que mais uma nova etapa do sistema esteja funcionando até o final desse ano.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou em contato conosco. Manifestou a sua intenção em lançar um sistema parecido para poder rastrear os recursos federais e facilitar o seu trabalho de auditoria sobre a execução orçamentária e as políticas públicas. Informei que já tínhamos esse sistema pronto”, narrou Luz.

Controle social e transparência

Outro avanço importante, que facilita o controle social do Orçamento, é a visualização em detalhe de quem foi o favorecido pelo dinheiro federal. De acordo com Flávio Luz, a atualização do Painel Emendas trouxe uma evolução na forma como os dados governamentais ficam disponíveis para consulta, com uma interface simplificada e responsiva, que torna a navegação mais intuitiva e amigável para os cidadãos. Todas essas informações são apresentadas em mapas interativos, proporcionando uma visualização mais clara dos recursos destinados às diferentes regiões do país.

Luz afirmou que, com essas melhorias, o Siga Brasil reafirma o seu compromisso com a transparência e oferece aos cidadãos e pesquisadores uma valiosa ferramenta para acompanhar e analisar as ações e o uso dos recursos públicos.

“Com o novo Painel Emendas, buscamos proporcionar informações claras, abrangentes e de fácil acesso sobre os gastos governamentais. Essa ferramenta contribui para o controle social, bem como é extremamente útil para gestores e parlamentares. Acreditamos que a transparência é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o engajamento dos cidadãos. E não pararemos por aqui, pois estamos trabalhando para estender essa visualização para o orçamento como um todo, o que permitirá ao cidadão enxergar para onde foi cada real das políticas públicas federais”, ressaltou Luz.

Painel Emendas ao Orçamento

Fonte: Agência Senado