Dia do advogado tem sessão especial no Senado Federal

Ao abrir a sessão especial pelo Dia do Advogado, nesta sexta-feira (11), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) definiu a advocacia como uma nobre e imprescindível profissão. Foi ela quem apresentou o requerimento para a homenagem (RQS 61/2023), aprovado na última segunda-feira (7). Para a senadora, o avanço tecnológico e a globalização trouxeram novos cenários jurídicos, tornando a defesa do oprimido ainda mais complexa. Ela elogiou os esforços dos advogados em prol da justiça e apontou a advocacia como a mais difícil e desafiadora profissão entre todas da área jurídica.

— Que a advocacia seja uma força transformadora e positiva em nossa sociedade. Esta sessão especial é uma lembrança de que o trabalho do legislador e do advogado estão intimamente ligados, pois a lei é a matéria-prima da advocacia — afirmou a senadora, que é advogada nos ramos empresarial e de família.

Mulheres

Soraya Thronicke destacou alguns dos seus projetos que agilizam o trabalho do advogado e aproveitou para fazer uma defesa de mais mulheres dentro da área jurídica. A senadora lembrou que apresentou, no ano passado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2022) que faz uma reserva para as mulheres dentro do chamado quinto constitucional, nas indicações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público para os tribunais superiores. A PEC está aguardando indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A vice-presidente da OAB do Distrito Federal, Lenda Tariana Dib Faria Neves, agradeceu a homenagem e disse que a sessão especial motiva reflexões reais sobre a profissão. Ela destacou que as mulheres hoje representam pouco mais da metade de todos os advogados brasileiros e lembrou advogadas destacadas dentro da história da advocacia do país, como Esperança Garcia, primeira advogada a redigir uma petição inicial reclamando seus direitos, e Mirtes Gomes de Campos, a primeira mulher a conseguir um registro de advogada.

— Nós, mulheres, passamos muito tempo caladas. É muito bonito ver como os espaços vão sendo transformados pela presença da mulher. Nossa luta é constante — declarou Lenda Neves.

Direitos

O defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior, afirmou que a advocacia é uma profissão essencial para a sociedade, além de ser o exercício de uma vocação em defesa da integridade humana, da justiça e da liberdade. Para ele, a sessão especial de homenagem é uma forma de reconhecer a importância singular da advocacia e o papel do advogado dentro do equilíbrio da justiça. Oliveira Júnior ainda exaltou o direito de defesa e a importância da defensoria pública.

— A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora — declarou o defensor público.

Secretária-geral da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim), Ana Paula Trento definiu a advocacia como a guardiã da chama dos direitos fundamentais e também como defensora da esperança, pois muitas vezes o advogado recebe a demanda da “última esperança” de um cidadão que recorre à Justiça.

Paulo Nicholas de Freitas Nunes, representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), abriu sua fala declamando o poema Invictus, do poeta britânico William Ernest Henley (1849-1903), o preferido de Nelson Mandela (1918-2013), advogado e ex-presidente da África do Sul entre 1994 e 1999. Nunes também disse que a advocacia é lutar pela dignidade e pela cidadania e combater o desrespeito aos direitos dos cidadãos.

— Somos, talvez, a profissão que mais permeia a sociedade brasileira. Estamos ainda construindo nosso país e queremos um país democrático, justo, humano e mais igualitário — declarou Nunes.

Democracia

O advogado Ricardo Peres destacou a importância da advocacia para a manutenção do estado democrático de direito. A jurista e escritora Soraia da Rosa Mendes exaltou as cotas e pediu mais representatividade e democracia no mundo jurídico.  Para a advogada Samanta Pineda, especialista em meio ambiente, democracia é a vontade da maioria, sem desrespeitar a minoria. Já o professor e advogado Paulo Roque Khouri disse que a democracia e a liberdade devem ser as bandeiras do exercício da advocacia.

— O Brasil nunca precisou tanto, como precisa hoje, de advogados livres e independentes para defender a democracia e a liberdade — apontou o professor.

O frei David dos Santos, idealizador da Educafro, defendeu a presença de uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o frei, o presidente Lula estaria traindo sua própria chegada ao poder se não indicar uma mulher negra para a mais alta corte do país. Frei David ainda pediu a presença de mais negros e negras nas indicações da OAB para tribunais.

— Temos de mudar. O Brasil é o país de todos nós. E todos os advogados que querem um país mais justo irão ombrear com essa causa — registrou o frei.

Os advogados Sebastião Coelho e Marinho Soares, familiares dos homenageados, além de representantes de embaixadas e de órgãos públicos, também acompanharam a sessão de homenagem.

Fonte: Agência Senado