O Governo do Estado, agora já no seu oitavo mês, ainda está estruturando as suas novas secretarias. Agora, o Estado está comprando frigobar para algumas delas, como confirma o extrato de contrato publicado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira.

Lei a íntegra da publicação oficial:

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 089/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ARGOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.262.411/0001-03, com sede na Rua Doutor Fritz Mueller, Nº 744, Bairro do Salto, CEP Nº 89.031-620, Blumenau, Santa Catarina. OBJETO: onstitui objeto deste contrato aquisição de 15 (quinze) frigobar para atender a necessidade de equipar os gabinetes das 06 (seis) secretarias, conforme quantitativo e especificações previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda- mento os preceitos do direito público, Edital do Pregão Eletrônico n° 043/2022-TJ-TO e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 123/2022, na Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura e terá vigência no seu respectivo crédito orçamentário, conforme disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93, ressalvado o período de garantia. VALOR GLOBAL: R$ R$ 20.850,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 3010000.04.122.211.10051.15.449052.1. 500.9100000.0.4.01.. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Jonathan Pereira, representante legal da CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA