Os embargos de declaração, recurso dos deputados estaduais Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto. Foto: Reprodução
Os integrantes do TRE-CE julgam, amanhã (1° de agosto), os embargos de declaração, recurso dos deputados estaduais Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, cujos mandatos foram cassados pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Estado pelo fato de o partido deles, o PL, ter descumprido a Lei de Cotas, que obriga os partidos a apresentarem um mínimo de 30% de candidatas nas eleições proporcionais.
Segundo a investigação que deu causa ao processo de cassação, o PL burlou a lei ao apresentar candidaturas falsas. O recurso, como se diz no popular, é como peito de homem, não serve para nada, pois é somente para os juízes confirmarem a decisão e esclarecerem alguns pontos que por acaso não estejam muito claros. Não muda a decisão que cassou os mandatos dos deputados estaduais.
Agora, após publicado novo acórdão, os deputados poderão recorrer da decisão do TRE-CE para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai demorar mais alguns meses para decidir, enquanto isso os deputados continuam exercendo os seus respectivos mandatos, torcendo para a aprovação da PEC da Anistia, que tramita no Congresso Nacional, e isenta de punibilidade todos os partidos que não cumpriram a cota de gênero na eleição passada e ainda aqueles que foram condenados a devolver recursos do fundo partidário ao longo dos últimos anos.
Sem dúvida, mesmo sem a aprovação da PEC da Anistia, os deputados estaduais cearenses que tiveram seus mandatos cassados, ainda terão, no mínimo mais um ano de mandato, sem que o TSE decida a sorte deles. A justiça eleitoral, também é morosa, tanto que ainda tem decisões a tomar referentes às eleições municipais de 2020.
