Hospital Haroldo Juaçaba / Foto : ICC
O Estado do Ceará, com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), entidade privada, tem o melhor serviço oncológico do Brasil, reconhecido por Universidade Americana, que está mandando para o ICCO, a partir de janeiro de 2024, quatro médicos residentes para concluir suas formações nessa instituição cearense, segundo anúncio feito pelo médico Lúcio Alcântara, um dos integrantes do seu Conselho Superior. Lúcio, ex-governador do Ceará é um dos beneméritos do Instituto do Câncer, mesmo antes de ser governador do Estado. O Ceará, deve também a Lúcio Ancântara, o Hospital Sarah Kubitschek, um dos poucos existentes no Brasil, também reconhecido mundialmente.
Nos dias atuais têm sido constantes as reclamações de cearenses com a falta de atendimento, nos hospitais públicos, das várias especialidades dos serviços oncológicos. O Governo Federal liberou aproximadamente R$ 20 milhões para o Estado melhorar o atendimento nesse setor, juntamente com os municípios, para os quais o Estado precisa dividir os recursos federais. Nesta quarta-feira (26), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, promove a segunda audiência pública para cobrar a manutenção e ampliação da rede de atendimento oncológico no Ceará.
A reunião irá acontecer na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, localizada no bairro José Bonifácio. A determinação da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa dá prosseguimento às discussões, iniciadas em audiência ocorrida no dia 3 de maio, com relação ao aumento da demanda pelos serviços de saúde oncológica na Capital e no interior do Estado. Para a audiência, o MPCE solicitou que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), apresentem:
- os dados quantitativos das filas de pacientes para atendimentos ambulatorial e eletivo, devidamente atualizados e separados por especialidade;
- a quantidade de pacientes com câncer que estão há mais de 60 dias aguardando para iniciar o tratamento da doença pelo SUS;
- o Plano de Expansão da rede oncológica do Estado, com respectivo cronograma de ação e previsão de datas; o Plano de Ação Assistencial e o andamento do Plano Estadual de Atenção à Oncologia.
A Sesa deve informar à 1ª Promotoria também, no prazo de dez dias, o modo de utilização dos quase 18 milhões de reais, concedidos pela Portaria GM/MS nº 617, de maio de 2023, e destinados às 22 Policlínicas Estaduais como subsídio de ações e procedimentos de diagnóstico e assistência ao tratamento de câncer. Além disso, o órgão ministerial cobra respostas sobre as Programações Pactuadas Integradas (PPI) de Fortaleza e do Ceará, que são responsáveis pela definição dos limites financeiros dos serviços prestados na área da saúde.
Foram notificados a participar da audiência representantes da Sesa; da SMS de Fortaleza; da Central de Regulação do Estado do Ceará e do município de Fortaleza; do Instituto do Câncer do Ceará (ICC); do Hospital Geral de Fortaleza (HGF); do Hospital Fernandes Távora; do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO), e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Consems-CE).
Com informações da assessoria do MPCE
