Morre ministro aposentado Sepúlveda Pertence; STF declara luto oficial por três dias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convidou autoridades e toda a comunidade jurídica para a despedida do ministro aposentado Sepúlveda Pertence, falecido no último domingo (2).

O velório será realizado na manhã segunda-feira (3), no Salão Branco da Corte. O sepultamento será às 16h30, na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

O ministro Sepúlveda Pertence integrou o STF de 1989 a 2007, presidindo a Corte entre 1995 e 1997. Faleceu aos 85 anos, por insuficiência respiratória, em Brasília, deixando os filhos Pedro, Evandro e Eduardo, e netos.

Em razão do falecimento, a presidente do STF declarou luto oficial na Corte, por três dias.

Histórico

A trajetória do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, foi exaltada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e pelos demais ministros da Corte, pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelos chefes da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil. Essas e outras autoridades dos três Poderes da República destacaram a importância do ministro para o direito e para a democracia do País.

Foram diversas mensagens lamentando o falecimento. No Twitter, o nome do ministro Pertence esteve entre os assuntos mais comentados neste domingo, com mais de 4 mil menções até o início da tarde.

STF

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, lembrou a atuação marcante e simbólica do ministro Pertence no STF. “Um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.”

O vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também expressou seus sentimentos pela morte de Pertence. “É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós.”

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, exaltou o papel do ministro na resistência à ditadura militar que se instalou no país em 1964 e sua importância na restauração da democracia. “Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como procurador-geral da República e como Ministro do STF, onde, com muito orgulho, fui sei colega. Muito me pesa seu falecimento”.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que “o Brasil perde um brasileiro enorme. Um cidadão necessário. Pessoalmente, perco meu principal conselheiro, amigo, responsável em grande parte pela minha caminhada profissional. Seu exemplo continuará sendo exemplo e guia”.

Para o ministro Dias Toffoli, Sepúlveda Pertence foi um “presente, o maior da história! Único a transformar em verdade fática o sentido de silêncio eloquente. Quando votava, todos se calavam, ouviam e admiravam sua infinita capacidade. Inteligência e humor que nunca o deixou! Dono de uma gargalhada inesquecível! Que escuto agora do céu de sua infinitude! O Brasil e a democracia muito devem a ele. Eu, que ocupo sua cadeira no STF, sempre e hoje mais ainda, peço: Sua benção!”

Segundo o ministro Luiz Fux, “Sepúlveda Pertence representava a defesa viva da democracia e amava o Brasil, tendo atuado durante toda sua carreira em favor da efetividade da Justiça. Sua criação jurisprudencial transpôs a própria existência. Fará falta o amigo e ministro de hoje e de sempre”.

O ministro Edson Fachin ressaltou a atuação de Pertence como defensor e intérprete da Constituição Federal, destacando seu amor pela democracia. “O Brasil perde quem fundou um léxico na interpretação constitucional contemporânea. O Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence foi capaz de ler o Supremo da Constituição de 1988, traduzindo-nos razão e paixão pela democracia, pela defesa das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. O jurista, defensor do Ministério Público, da Justiça e da Democracia soube cumprir a vida. À família enlutada nossos sentimentos.”

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, é preciso registrar o legado deixado por Pertence, de amizade, seriedade e Justiça. “O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepúlveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares.”

O ministro Nunes Marques afirmou que Pertence deixa um exemplo a ser seguido. “Meus sentimentos à família e aos amigos do ministro Sepúlveda Pertence. Ele deixa para o direito e para a sociedade brasileira um legado de respeito e defesa à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Um exemplo a ser seguido.”

O ministro André Mendonça enfatizou o legado que Pertence deixa. “Hoje o Brasil perdeu um dos maiores juristas de sua história. O Ministro Sepúlveda Pertence deixa um legado de integridade e compromisso com a Justiça. Rogo para que Deus conforte sua família.”

O ministro aposentado Celso de Mello recebeu com pesar a notícia e destacou que Pertence “foi um gigante no campo do Direito”.

”Advogado brilhante, notabilizou-se por seu reconhecido e indiscutível talento profissional e intelectual! Honrou os quadros do Ministério Público, tanto como Promotor de Justiça do Distrito Federal (cargo no qual foi atingido pelo arbítrio e pela insolência da ditadura militar) quanto como memorável Procurador-Geral da República, ofício que exerceu com inexcedível brilho e competência, sendo o grande responsável pela reorganização, em tempos de reconstrução democrática, do MP da União, dando-lhe o perfil de uma das mais notáveis instituições da República, sempre e incondicionalmente na defesa impertérrita da supremacia da Constituição, na proteção intimorata das liberdades fundamentais e a serviço do interesse público e dos valores indisponíveis da sociedade! Atingiu a culminância do Poder Judiciário, havendo sido membro e Presidente da Suprema Corte do Brasil, ofício no qual se destacou como um dos maiores (e mais respeitados) magistrados de nosso País, tornando-se referência maiúscula (e paradigma exemplar) na história judiciária do Supremo Tribunal Federal! Tive a honra imensa (e o privilégio inquestionável) de haver compartilhado, na Corte Suprema, o exercício da jurisdição ao lado do Ministro Sepúlveda Pertence, com quem MUITO aprendi, considerada a riqueza incomensurável, em termos de doutrina e de sabedoria, de seus magníficos votos e decisões!”, registrou o ministro Celso de Mello.

O ministro Marco Aurélio Mello (aposentado) também se manifestou em razão da morte de Pertence. “Convivi com o Ministro Sepúlveda Pertence, no ofício judicante, de 1990 a 2007. Juiz independente, sensível e douto. Honrou a magistratura.”

Cristiano Zanin, que assumirá uma cadeira no STF no próximo dia 3 de agosto, também prestou homenagens a Pertence, destacando seu papel na defesa dos direitos e garantias individuais. “O Ministro Sepúlveda Pertence merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais, notadamente na seara criminal. Atuou com afinco na busca da dignidade da pessoa humana, tanto exercendo suas atribuições no Ministério Público, quanto no exercício da Magistratura e da advocacia. Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia”.

Homenagens 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que teve o privilégio de ser amigo de Pertence e de tê-lo como advogado. Afirmou que o país perde um homem respeitado por todos, que sempre lutou pela democracia e pelo Estado de Direito.

“José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil. Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que, por onde passou, Pertence teve atuação impecável. “Sepúlveda Pertence deixa um legado incontestável na vida jurídica do país. Por onde passou – na banca, na PGR e tribunais superiores – sua atuação foi impecável na defesa dos direitos do cidadão.”

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o Brasil perde hoje uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário.

“Com a morte do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, o Brasil perdeu uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário. Mineiro de Sabará, engrandeceu como poucos a magistratura em razão da carreira marcada pela integridade e defesa intransigente da nossa democracia. Os exemplos de dedicação ao país e seus ensinamentos se tornam um legado para as futuras gerações. Minhas condolências aos familiares, aos amigos e aos seus admiradores.”

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, afirmou que a marca mais notável que Pertence deixa é seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da Justiça.

“O exemplo de compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da justiça é a mais notável marca no legado do ministro Sepúlveda Pertence. Brilhante em todas as atividades que abraçou, desempenhou relevantes funções na vida pública, entre elas as de procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal. Tinha como características a generosidade e a simpatia. Com gentileza e sabedoria, estava sempre disposto a ajudar amigos, colegas, alunos, jornalistas e quem mais o procurasse. Referência para várias gerações de juristas, Pertence deixa lições que ajudam a preencher o vazio de sua ausência. Condolências à família e aos inúmeros amigos, dos colegas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.”

Para o ministro Lelio Bentes, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Pertence exerceu importante papel na criação do Ministério Publico Federal. “Além de um grande amigo, toda a Justiça do Trabalho lamenta a perda incalculável de um grande homem público, mas, sobretudo, de um homem cuja principal marca era a gentileza com todos. Pertence exerceu toda sua vida pública com afinco, grandeza e uma incansável capacidade de lutar pelas causas sociais. Certamente seu exemplo permanecerá vivo em todos nós”.

Também para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, Pertence deixa um legado incalculável para o sistema de Justiça. “Dia muito triste. O Brasil perde um jurista ímpar e um homem público superlativo. Sepúlveda Pertence foi inspirador como ministro do STF e deixa legado incalculável para o sistema de justiça. Insuperável intelectualmente e moralmente, simbolizará sempre a devoção à Constituição.”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que Pertence foi um exemplo de ética, firmeza e conhecimento jurídico e ficará para sempre marcado na história do Brasil e do Ministério Público. “O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que Pertence jamais se furtou a se colocar do lado certo da história. “O País amanheceu mais triste hoje com o falecimento do ilustre ministro Sepúlveda Pertence. Homem íntegro e de elevado espírito público, não se furtou a estar do lado certo da história em diversos momentos, do passado e mais recentes.”

Em nota, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a morte de Pertence é uma perda inestimável para o mundo jurídico.

“É uma perda inestimável para o mundo jurídico. Como advogado e como ministro, pautou sua atuação pelo diálogo e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Será também lembrado como um defensor incansável do livre exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe.”

Fonte: STF