O parecer prévio e o relatório serão encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Na próxima quarta-feira (07/06), às 10h, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar as contas do presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2022. A sessão plenária extraordinária será transmitida ao vivo no canal oficial do TCU no YouTube. O parecer prévio e o relatório serão encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República. O relator é o ministro do TCU Jorge Oliveira.
No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
A análise é feita a partir da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.
O Tribunal faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.
Fonte: TCU
