Abertura de processo disciplinar contra o senador Cid Gomes. Foto: Reprodução

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado tem reunião na quarta-feira (14), às 9h, para decidir se aceita ou não 13 pedidos de representação contra senadores protocolados por parlamentares, partidos políticos ou cidadãos.

Há pedidos de abertura de processo disciplinar contra os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Davi Alcolumbre (União-AP), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Flávio Bolsonaro e Kajuru são alvos de dois pedidos cada. Há também uma petição contra o agora ex-senador Paulo Rocha.

A representação contra o senador Cid Gomes (PDT) foi feita pelo deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho de Ética é o senador Jayme Campos. O vice-presidente é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Dignidade do mandato

O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar, pois recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.

O Conselho de Ética foi criado pela Resolução 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética da Casa. De acordo com a resolução, senadores e senadoras têm como deveres fundamentais: defender os interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; e participar das sessões em Plenário e das reuniões das comissões, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Confira as Pautas do Conselho de Ética:

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Cid Gomes, com base no art. 17 da Resolução do Senado 20/1993 e no art. 55 da Constituição Federal. Autoria: Deputado Federal Arthur Lira Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Partido Socialismo e Liberdade Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Cidadão William Massao Koressawa Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Jayme Campos, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Partido Republicano da Ordem Social Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Senador Luiz do Carmo Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Chico Rodrigues com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: CIDADANIA, REDE SUSTENTABILIDADE – REDE Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art.55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Deputado Federal Alexandre Frota Relatório: Não apresentado

Requer que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adote medidas cabíveis em relação a indícios de conhecimento antecipado de decisões judiciais por parte do Senador Humberto Costa. Autoria: Deputado Federal José Medeiros Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Paulo Rocha, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Deputado Federal José Medeiros Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar c/c inquérito em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento nos arts. 25 e 32 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 20 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Senador Flávio Bolsonaro Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Deputada Federal Joice Hasselmann Relatório: Não apresentado

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Randolfe Rodrigues, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. Autoria: Deputado Federal Daniel Silveira Relatório: Não apresentado

Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face da Senadora Damares Alves. Autoria: Partido Socialismo e Liberdade Relatório: Não apresentado

Fonte: Agência Senado