O projeto deverá cumprir o prazo de três sessões ordinárias antes de seguir para votação em Plenário/ Foto: Érika Fonseca / Câmara Municipal de Fortaleza
A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, aprovou na manhã desta terça-feira, 06, o Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023, que dispõe sobre as Diretrizes (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Com previsão de receita estimada no valor de R$ 12,8 bilhões, a medida firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
Além de definir a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
A participação da população foi garantida na elaboração da LDO de 2024 por meio da realização de 4 audiências públicas virtuais, cada uma abrangendo 3 das regiões administrativas do município, entre os dias 27 de fevereiro e 8 de março de 2023, além da reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2024 no Teatro São José em 03 de março de 2023.
Nesse período também foi efetivada consulta online junto à população de toda cidade por meio de formulário especificamente idealizado que agrupa 97 propostas dentro de 14 temas diferentes. 55% das propostas apresentadas estão concentradas nos temas de Direitos Humanos e Assistência Social, Educação, Saúde e Bem-estar, Esporte e Lazer, e Meio Ambiente.
A Câmara Municipal de Fortaleza também promove nesta quarta-feira, 7, audiência pública para debater sobre a LDO 2024. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), convidou todos a participarem. “Já convido todos para amanhã, às 14h, no Auditório ou se não puder vir que acompanhem nos canais de comunicação da Câmara pois é importante que os vereadores e população participem dessa discussão”, disse.
O presidente ainda falou sobre a expectativa de votação da matéria. “Nós queremos concluir a votação antes de julho, para que nós tenhamos no segundo semestre, os direcionamentos de discussão da movimentação financeira que será realizada em 2024”, destacou Enilson se referindo a apreciação da Lei Orçamentária Anual, que acontece no segundo semestre.
O vereador Lúcio Bruno (PDT), presidente da Comissão de Legislação, afirmou que o projeto terá o prazo de três sessões ordinárias antes de seguir para votação em Plenário. “Aprovamos a mensagem original da LDO. Ela agora vai cumprir o tempo de três sessões ordinárias, para exatamente dar tempo de haver uma audiência pública e a população possa participar, como também dos vereadores contribuírem com emendas”, afirmou.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
