O Decreto nº 21.402, de 14 de maio de 1932, fixou o dia 3 de maio de 1933 para a realização da eleição à Assembleia Constituinte. Foto: Reprodução/ TRE-CE

O Decreto nº 21.402, de 14 de maio de 1932, fixou o dia 3 de maio de 1933 para a realização da eleição à Assembleia Constituinte e criou uma comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição da República.

Em 3 de maio de 1933, dia da eleição, 1.466.700 eleitores(as) estavam inscritos(as) nas mais de cinco mil seções eleitorais espalhadas por todo o país. Desse número, aproximadamente 84% compareceram às urnas. Pouco mais de mil candidatos(as) disputaram as 214 vagas de deputados(as) constituintes.

Em um sistema de partidos regionais, 108 legendas disputaram o pleito, além de centenas de candidatos(as) avulsos(as). A eles se juntaram 40 representantes de sindicatos de patrões, operários e funcionários públicos, pois as entidades de classe tinham lugar assegurado no Parlamento.

Primeira eleição a se realizar no país após a criação da Justiça Eleitoral, o pleito eleitoral de 3 de maio de 1933 foi um marco para a democracia brasileira. Dentre os avanços trazidos pelo Código Eleitoral de 1932, cabe destacar a adoção do voto secreto e a participação das mulheres.

Na primeira eleição em que o voto feminino foi permitido no Brasil, algumas seções eleitorais foram instaladas exclusivamente para as mulheres. Não se tem registro de quantas eleitoras compareceram às urnas, porém, dentre os 1.040 candidatos, apenas 19 eram mulheres. Bertha Lutz, fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, e maior nome dentre as sufragistas brasileiras, foi uma das candidatas nessa eleição. Somente Carlota Pereira de Queiroz, candidata em São Paulo, foi eleita no pleito de 1933.

No Ceará, apenas uma mulher concorreu à eleição para a Constituinte de 1933, Edite Dinoá da Costa Braga, obtendo 5.997 votos, sendo eleita suplente pelo Partido Social Democrático (PSD).

Para as dez vagas à Constituinte a que fazia jus o estado do Ceará, inscreveram-se 42 candidatos. Compareceram às urnas 24.659 eleitores(as). Foram eleitos seis candidatos pela Liga Eleitoral Católica (LEC) e quatro pelo Partido Social Democrático (PSD). Vale destacar que todos os candidatos apresentados pela LEC foram eleitos, dentre os quais estava incluído Waldemar Falcão, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral na eleição presidencial de 1945.

Foram eleitos os seguintes candidatos:

Partido Social Democrático (PSD)

  • José de Borba
  • J.J. Pontes Vieira
  • Fernandes Távora
  • João Leal

Liga Eleitoral Católica (LEC)

  • Luís Sucupira
  • Waldemar Falcão
  • Leão Sampaio
  • Jeová Mota
  • Figueiredo Rodrigues
  • Xavier de Oliveira

Em 15 de novembro de 1933, os 254 deputados começaram a trabalhar na nova Constituição. Menos de um ano depois, em 16 de julho de 1934, a nova Carta era promulgada.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará