Deputados estaduais que pertencem ao Partido Liberal: Pr. Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Foto: Reprodução
Na manhã desta terça-feira (30), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reafirmou a cassação dos mandatos dos deputados estaduais do Partido Liberal (PL): Carmelo Neto, Dra. Silvana, Pr. Alcides Fernandes e Marta Gonçalves.
A ação julgada, após um suspense de 14 dias, tempo entre o início do julgamento e voto vista do presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez, embora no primeiro dia de julgamento a maioria dos integrantes da Justiça Eleitoral cearense já tenha concluído, pela maioria dos seus membros, pela cassação dos mandatos dos parlamentares, por fraude a cota de gênero, que destina o percentual mínimo de 30%, e máximo de 70% das candidaturas destinadas a cada gênero. Já Acilon Gonçalves, que é prefeito de Eusébio e presidente da sigla no Ceará, segue elegível e foi absorvido de penalidades.
Apesar da decisão da maioria dos juízes, os deputados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após julgamentos de embargos, se o partido ou os deputados condenados entenderem de apresentar ao próprio TRE.
O desembargador Inacio Alencar Cortez Neto. cujo mandato como presidente do TRE terminou nesta terça-feira (30), votou contra a cassação dos mandatos dos deputados estaduais, por entender insuficiente o acervo probatório e sem robusteza que justifique a ação. Ele acompanhou os votos dos magistrados Raimundo Nonato Silva Santos, relator do caso, e Glêdison Marques Fernandes.
Votaram a favor da cassação os juízes: Kamile Moreira Castro, que fará o acórdão da decisão, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira.
Confira o voto do presidente do TRE-CE contra a cassação dos mandatos:
