Vereadores de oposição e independentes comemoraram a decisão da Justiça. Foto: Reprodução/Instagram

Como esperado, o principal assunto debatido entre os vereadores da Câmara de Fortaleza foi a decisão monocrática da Justiça que suspendeu a cobrança da taxa do lixo no Município. Parlamentares que buscaram o Ministério Público para impetrar a ação comemoraram a decisão do desembargador Durval Aires Filho, enquanto que governistas tentaram justificar a medida adotada pela Prefeitura em aplicar a tarifa através de Lei aprovada pela Casa Legislativa.

“Não poderia deixar de comemorar junto com a população de Fortaleza a grande vitória que o povo de Fortaleza teve com a suspensão da cobrança da taxa do lixo na nossa cidade. Uma grande vitória da população, que não aceitou a cobrança dessa taxa. Aqui nesta Casa foi uma votação apertada e é importante que a população veja quem foi contra e quem foi a favor”, iniciou a vereadora Adriana Almeida (PT).

Ainda de acordo com ela, 11 vereadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o que garantiu com que a medida fosse impetrada pelo Ministério Público junto à Justiça do Estado. “Vamos rever essa taxa. A população já mostrou que não tem acordo e espero que o prefeito Sarto retire a cobrança das costas da população”.

“Ficamos felizes com a suspensão da taxa do lixo e espero que o plenário possa ter a mesma postura para que a gente possa estabelecer outros critérios e discutir essa pauta importante para o povo de Fortaleza. Gostaria de dizer que a questão tributária, quando é administrador público, não existe instalar-se uma taxa como forma de tributo, ultrapassando IPTU das casas com justificativa de ter renúncia fiscal”, destacou Enfermeira Ana Paula (PDT).

Outro que se pronunciou sobre o tema foi o vereador Danilo Lopes (Avante), que salientou o empenho de alguns vereadores da Casa em tentar barrar a cobrança. Segundo ele, poucos temas tiveram tanta repercussão positiva junto à população como a suspensão. “Porque a população não aguenta mais, está sufocada de tanto pagar e não ter o retorno. O cidadão não aguenta mais trabalhar para pagar taxas e tarifas. E isso começou por um processo em que a gente solicitou ao Ministério Público que se manifestasse”.

“A gente vê na cidade de Fortaleza, praticamente, uma unanimidade contra a taxa do lixo. Primeiro pela finalidade, visto que essa taxa foi feita porque o Município perdeu receita, por conta de mudança no ICMS, e ao invés da gestão pensar em diminuir despesa e buscar juntar políticas públicas, ir para Brasília, não. Ao invés disso, resolveu criar um novo tributo, que já tinha sido derrotado, e a população não aceita pagar. É uma taxa suja, que foi feita somente com a finalidade de arrecadar”, disparou Júlio Brizzi (PDT).

Para o vice-líder do Governo, Didi Mangueira (PDT). apenas dois prefeitos tiveram a “coragem” de apresentar a proposta de taxa do lixo: Juraci Magalhães e agora Sarto. Coincidentemente, tanto Didi quanto Carlos Mesquita lideraram e lideram a base governista do ex-gestor e do atual. “Juraci teve coragem porque gastando no lixo, faltaria para saúde, para drenagem, pavimentação. Ele faz e, lembro, dizíamos que ele poderia se acabar politicamente e ele disse que eu estava pedindo para ele ser irresponsável”, lembrou. “O Sarto também apresentou coragem”.

Paulo Martins (PDT) afirmou que o processo legislativo da tramitação da matéria não foi levado em consideração pela decisão monocrática da Justiça. Em sua avaliação, no que diz respeito ao processo de votação na Casa, o parlamento “está tranquilo”. Presidente da comissão de Constituição e Justiça, Lúcio Bruno (PDT), corroborou com o colega e disse que não houve qualquer ilegalidade ou descumprimento de rito na Casa. “Aqui na Câmara, nós obedecemos todos os ritos e regramento que existem”.

“Governo sério”

Léo Couto (PSB), por sua vez, fez um histórico dos opositores da taxa, lembrando que durante o processo houve troca de secretários, perseguição e ações na Justiça. “O que falar da dança das cadeiras, das ameaças? O vereador Eudes,  a vereadora Estrela sofreram retaliações. Parabenizo os vereadores que tiveram coragem de votar contra. O que foi que mudou nesse tempo de taxa? Nada”, afirmou.

O líder do Governo, Carlos Mesquita, por sua vez, disse que a cobrança da taxa era necessária, mas salientou que a Prefeitura vai acatar a decisão da Justiça. “Eu sou o líder do prefeito até quando ele quiser ou eu quiser. E enquanto for o líder do prefeito, vou ser líder 100%. Não tenho medo de discutir esse assunto da taxa do lixo com ninguém. Estou aqui é porque acredito nisso, porque é um Governo sério. Decisão judicial não se discute, se cumpre. E a Prefeitura vai cumprir o que a Justiça disser, mas terá o direito de defesa”.