Para facilitar o empreguismo na Assembleia, os atuais dirigentes do Poder Legislativo criaram, recentemente, inúmeros grupos de trabalho para dar ideia de que as pessoas que fossem integrá-los tinham missões a cumprir. Antes, na Assembleia, o empreguismo era através da “famosa Folha 8”.

Na última terça-feira do mês de abril, deste ano de 2023, por conta da criação dos tais grupos de trabalho, o presidente da Assembleia, Evandro Leitão, assinou o Ato nº0083/2023, garantindo gratificações a aproximadamente 700 pessoas, com portarias que lhes garantem gratificações mensais de valores diferentes, mas muitas delas do valor de R$ 9 mil. Toldos os nomes dos beneficiados estão registrados em 20 páginas do Diário Oficial do Estado do dia 25 de abril, mas com vigência a partir do dia primeiro de março deste ano. Muitos dos nomes são familiares de deputados e ex-deputados, de familiares ligados a pessoas do Ministério Público estadual e do Poder Judiciário.

Encabeçam a relação dos beneficiados 20 pessoas integrantes do pseudo grupo de acompanhamento “no ambito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a tramitação da Ação Civil Pública Nº 1.831/PI do Supremo Tribunal Federal”. Esta ação não existe. O Governo do Piaui entrou com uma Ação Cível Originária contra o Estado do Ceará, tem mais de 10 anos e estava, praticamente, tramitando à revelia do Estado do Ceará, até que denúncias do Blog do Edison Silva e artigos publicados no jornal Otimista, no ano passado, chamaram a atenção da ex-governadora do Ceará, Izolda Cela, que, pessoalmente tomou à frente da questão e determinou mais atenção da Procuradoria Geral do Estado. Hoje, a procuradoria do Estado acompanha o feito, juntamente com um escritório de advocacia particular. Portanto, não há necessidade de qualquer intervenção da Assembleia.

E mesmo que houvesse interesse da Assembleia de acompanhar o andamento do processo, que aguarda no momento o resultado da perícia do  grupo especializado do Exercito que dirá, ao final, se parte das terras de 13 municípios da Região da Ibiapaba são do Piauí, como aquele vizinho Estado reclama, ou se as terras são mesmo dos municípios cearenses. Os 20 integrantes desse grupo de aspone não substituirão a Procuradoria da Assembleia, que, para ter informações sobre a tramitação do processo basta acessá-lo virtualmente. No grupo, a maioria, no curso de dois anos, mensalmente, receberá a importância de R$ 9 mil.

Esta print mostra apenas uma parte dos integrantes do grupo que acompanha a o processo inexistente no Supremo Tribunal Federal. O restante dos integrantes desse grupo, bem como todos os beneficiados com a graciosidade do presidente da Assembleia, podem ser conhecidos nas páginas seguintes do Diário Oficial do Estado. A relação começa na página 277 da robusta edição daquele dia, e vai até a página 296 da citada edição.

Como a sinecura assinada pelo presidente da Assembleia cita uma ação inexistente no Supremo Tribunal Federal, algum advogado poderia suprir a inação do Ministério Público e propor, contra o deputado Evandro Leitão, uma Ação Civil Pública, para obrigá-lo a devolver o dinheiro que graciosamente está distribuindo, além da sua responsabilização pelo ato criminoso.