A Eletrobras é uma empresa brasileira de capital aberto que atua como uma holding, dividida em geração e transmissão, criada em 1962 inicialmente como uma Estatal, para coordenar todas as empresas do setor elétrico. Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na última sexta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a limitação do poder de voto da União na Eletrobras.
Atualmente, a União é dona de 43% da empresa, que foi privatizada em junho do ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ADI, é questionado trecho da lei de desestatização da Eletrobras que impede que acionistas exerçam poder de voto em número superior a 10% da quantidade de ações. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
“A regra veio apenas a malferir os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia”, diz o pedido encaminhado ao Supremo.
Por meio de nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a União tem responsabilidade pela gestão do sistema elétrico brasileiro.
“Qualquer crise que atinja a empresa não pode deixar de ser resolvida senão no sentido da preservação de sua atividade, que significa, em última instância, a própria continuidade da economia nacional“, diz trecho da nota.
Fonte: ConJur
