Em dia atípico na Casa, líder Carlos Mesquita agradeceu base e oposição por garantir celeridade na tramitação da matéria. Foto: CMFor

O prefeito Sarto comemorou, na tarde desta quinta-feira (25), a aprovação, por unanimidade, de projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal, que cria o chamado “Refis da Saúde”, que tem como objetivo possibilitar a regularização fiscal de contribuintes junto ao fisco municipal. A matéria recebeu apoio dos 43 vereadores da Casa, que destacaram a importância dos recursos para investimentos na cidade, em especial na Saúde.

O líder do Governo, Carlos Mesquita (PDT), destacou o reconhecimento dos seus pares na necessidade de urgência da matéria, que entrou extra-pauta. Segundo ele, não houve pedido de vista e emendas apresentadas foram retiradas para dar celeridade à tramitação. “Se temos uma base, não precisamos pedir apoio a oposição, mas nem sempre a base pode estar presente em tudo, e às vezes deixa de aparecer em uma sessão. Obrigado à base e à oposição que votaram 100% na matéria”.

Em suas redes sociais, o prefeito Sarto também comemorou e agradeceu o voto dos vereadores da Casa Legislativa. “Com o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, vamos possibilitar a regularização fiscal de contribuintes junto ao fisco municipal. A arrecadação será destinada prioritariamente para investimentos e custeio da saúde, uma área tão sensível para a nossa gente e nossa gestão. Agradeço a todos os vereadores e vereadoras pela aprovação da matéria”.

Dívida

A proposta estabelece e disciplina o Refis-Saúde e a Transação Tributária Individual para Grandes Devedores que viabilizar a negociação para a regularização de débitos dos contribuintes, inscritos ou não em Dívida Ativa na Secretaria Municipal das Finanças ou na Procuradoria Geral do Município.

Haverá condições diferentes para dois tipos de perfis de contribuintes, o Simples e Especial. Os recursos arrecadados serão destinados preferencialmente para a área da saúde conforme mensagem enviada pelo chefe do Executivo.