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Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11),  e foi aprovado em poucas horas, o projeto de Lei do Governo do Estado que reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. Com isso, o salário-base inicial passa a ser de R$ 4.420,55, valor definido em janeiro no piso nacional do magistério, fixado pelo Ministério da Educação.

O percentual de reajuste é de 14,95% para mais de 11 mil profissionais da Educação no Estado. O projeto diz que a tabela de vencimentos dos profissionais passa a vigorar com efeitos a partir do dia 1º de junho de 2023.

De acordo com o Poder Executivo, o objetivo da matéria é promover ganhos que se repercutam em toda a carreira dos professores, não apenas daqueles cuja remuneração esteja abaixo do novo piso definido para o magistério nacional, visando a garantir a continuidade de uma política de valorização dos profissionais da educação.

Ainda segundo o texto original, serão contemplados professores da ativa, aposentados, pensionistas e temporários. Outro projeto do Poder Executivo altera a Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), e nº 18.338, de 4 de abril de 2023, que cuida do Modelo de Gestão no âmbito da Saúde Pública Estadual.

“Isso demonstra a prioridade que o Governo vem dando não somente nesta gestão, mas ao longo dos últims anos, desde 2006, quando o então governador Cid Gomes implementou uma nova metodologia de ensino e hoje somos destaque na Educação. Muitos estados e países vêm conhecer o projeto exitoso que foi instalado no Ceará”, destacou o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT).

Alguns deputados lamentaram emendas que não foram aprovadas, como a que versava sobre a ampliação do benefício para mais professores. Outros, como Cláudio Pinho (PDT), que é presidente da comissão de Educação, criticou que matérias sejam votadas em regime de urgência, sem o devido debate com a sociedade.