Em evento da FGV, ministro Benedito Gonçalves destacou a importância de enfrentar a desinformação. Foto: Reprodução/ TSE
Durante a segunda parte do Seminário ”Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, realizado na tarde da última segunda-feira (13), no Rio de Janeiro (RJ), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, destacou a responsabilidade das plataformas digitais na gestão dos conteúdos postados na internet e a importância do compromisso, por parte das empresas, em assegurar mecanismos que combatam a desinformação no âmbito digital.
”Não é pedir demais que sites sejam responsáveis pelo que hospedam, principalmente depois que foram alertados para a natureza ilegal de um determinado conteúdo. Em um mundo que se transforma rapidamente, é imprescindível o papel da comunicação séria, que tem imensa capacidade para confrontar e combater o que chamamos de desinformação”, enfatizou.
Benedito Gonçalves também pontuou o papel de ”vanguarda” da Justiça Eleitoral, que, especialmente nas últimas eleições, atuou em várias frentes para garantir que todo o processo eleitoral fosse realizado de forma idônea e transparente, apesar dos ataques sofridos por diferentes formas de fake news.
O encontro foi realizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Rede Globo e com o apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). No evento, foi discutido o tema da governança digital contemporânea sob a ótica do Estado Democrático de Direito, assim como questões transversais sobre proteção de dados, inteligência artificial e suas regulações, tecnologia, comunicação e liberdade de expressão.
Participaram do encontro, desde o início do dia, juristas e autoridades governamentais, políticas, empresariais e jornalísticas, com o objetivo de delinear um panorama sobre os principais conceitos relacionados ao tema do seminário.
Atuação conjunta
O ex-ministro do TSE e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que atuou na Corte Eleitoral antes das Eleições 2022, ressaltou a atuação da Justiça Eleitoral diante do tema. Para ele, o diálogo com as plataformas e um alinhamento de conduta em prol da informação de qualidade contribuíram para a redução das tentativas de enfraquecer a democracia por meio de ”telas de celulares”.
Ele defendeu que, além de uma regulação legislativa do setor, já em discussão no Congresso Nacional, o assunto deve ter apelo junto aos magistrados. Segundo Campbell Marques, que exerce o cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), os agentes do Judiciário também têm a missão de ”aprimorar a prestação jurisdicional, munidos todos, magistradas e magistrados brasileiros, de informações [verídicas] e não de fake news”.
Regulamentação
Os participantes foram unânimes ao evidenciar que o debate sobre a temática já é um desafio a nível global e, dessa forma, as ações realizadas por empresas ligadas à comunicação digital devem estar regulamentadas por legislação própria.
Segundo o deputado federal Orlando Silva, relator do projeto de lei que visa combater a desinformação no meio digital, episódios ocorridos durante as eleições do ano passado demonstraram a dificuldade de punir eventuais proliferadores de fake news. Para o parlamentar, o debate colocado no seminário fortalece a proposta de regulamentação e de responsabilização dos entes federativos e das empresas, com o objetivo de reduzir a disseminação de conteúdos falsos.
Fonte: TSE
