A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana. Foto: Reprodução
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar a alíquota de 9,2% de imposto de exportação (IE) sobre petróleo bruto ou minerais betuminosos, estabelecida pela Medida Provisória 1.163/2023 e com previsão de cobrança até o fim do próximo mês de junho.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana. A ação direta de inconstitucionalidade do PL pede a suspensão do artigo 7º da norma. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
A legenda argumenta que o governo federal criou uma nova fonte de receita, com finalidade nitidamente arrecadatória, para compensar a desoneração parcial dos combustíveis.
A agremiação reconhece que o IE é essencial para a regulação da União em relação ao comércio exterior e à proteção da economia do país. Por outro lado, aponta que a tributação da exportação torna o produto mais caro e diminui a competitividade brasileira no mercado internacional.
Fonte: site Conjur
