Imagem: Propaganda Ceará – Esquina do Atlântico. Porta de entrada do Brasil

Desde dezembro do ano passado que o Governo do Estado do Ceará não paga alguns empenhos de despesas feitas com propaganda do Governo Izolda Cela. Nos últimos quatro anos o Estado do Ceará pagou aos veículos de comunicação, através de quatro agências de propaganda (Ágil Comunicação e Marketing Ltda, Verve Comunicação Ltda, EBM Quintto Comunicação Ltda e Bolero Serviços em Comunicação Publicidade Ltda), um total de  R$ 2136.441.4967,51, sem contar com as contas do mês de dezembro de 2022, ainda não pagas.

Pela cláusula nona dos contratos da Casa Civil do Governo do Estado, celebrado na gestão Camilo Santana, cada agência recebeu 20% do total de recursos intermediados por elas com os veículos e devolveriam 5% do total dos recursos da comissão. A cláusula contratual não é clara quanto à devolução, nem diz quem receberá os valores devolvidos. A agência Ágil foi a que mais faturou, somando R$ 84.482.827,02 (deste total ele recebeu 20% e devolveu o correspondente a 5%. A segunda agência com maior faturamento  e comissionamento foi a Verve, totalizando R$ 62.722.458,06.

A agência EBM encaminhou faturamento para os veículos de comunicação correspondente a R$ 47.358.693,81 e a Bolero intermediou entre o Governo do Estado e as empresas de comunicação, através da Casa Civil, um volume de recursos da ordem de R$ 40.476.398,22. Todos esses gastos ocorreram até novembro de 2022. Todas as quatro agências têm empenhos pendentes desde o mês de dezembro. A Ágil tem três empenhos pendentes, datados de 14 de dezembro de 2022, somando R$ 382.977,72. A Verve também tem três empenhos pendentes, do mesmo período, totalizando R$ 564.343,30. A EBM tem dois empenhos aguardando pagamento totalizando R$ 298.770,20 e a Bolero também tem dois empenhos de 14 de dezembro passado, somando R$ 137.129,38.

Imagem: Propaganda Ceará – Esquina do Atlântico. Porta de entrada do Brasil

Destaque-se que esses recursos não pagos pertencem aos veículos de comunicação que veicularam as propagandas do Governo do Estado do Ceará. As agências só têm direito a 20% do total, com o dever de devolver 5% de todo o por ela recebido. Aliados do Governo, reservadamente justificam o atraso dizendo que o Caixa da Fazenda estadual está sem recursos para várias outras despesas consideradas essenciais.

Outro setor que desde o mês de dezembro não recebe pelos serviços prestados em novembro passado é o da aviação. O Estado do Ceará está inadimplente com as empresas de Taxi aéreo Executive e Terral. Com a primeira responsável pelo avião que fica à disposição do gabinete do governador, inclusive para os voos internacionais, como os que foram feitos tanto por Camilo quanto por Izolda Cela, inclusive em dezembro passado, a dívida de dois empenhos superam os R$ 1 milhão, e com a segunda, a dívida é correspondente a R$ 480 mil.

Todas essas informações estão no Portal da Transparência.