Na fiscalização feita, foram constatadas nas escolas condições inadequadas em pisos, telhados, forros, dentre outras instalações. / Foto: Reprodução / Ministério Público do Estado do Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu, no dia 8 de março, recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município para que seja adiada a implantação do ensino em tempo integral nas escolas da Rede Municipal. A medida do órgão ministerial foi tomada após inspeção do MPCE registrar irregularidades estruturais nas unidades de ensino. Além disso, a comunidade relatou dificuldades causadas pela reorganização.
Durante a fiscalização, foram constatadas nas escolas condições inadequadas em pisos, telhados, forros, instalações hidráulicas, no serviço de esgoto, entre outras instalações. A reestruturação resultou na realocação de estudantes para outras unidades de ensino.
Diante do exposto, o MPCE recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Acaraú adiem a implantação do projeto, a fim de evitar o fechamento das escolas e multisseriação nas salas de aula, devendo os entes promoverem ainda audiências públicas nas comunidades que serão afetadas pela reforma. A gestão também deve elaborar um projeto integral com informações acerca do número de alunos e da faixa etária dos estudantes recebidos por cada escola, com o objetivo de indicar os reparos necessários para o acolhimento.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará
